Assine Já
terça, 07 de dezembro de 2021
Região dos Lagos
25ºmax
19ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 53859 Óbitos: 2198
Confirmados Óbitos
Araruama 12575 449
Armação dos Búzios 6589 73
Arraial do Cabo 1755 93
Cabo Frio 15647 903
Iguaba Grande 5581 147
São Pedro da Aldeia 7057 290
Saquarema 4655 243
Últimas notícias sobre a COVID-19
NO ESTADO

MP recomenda que Witzel estude lockdown no Rio e pede resposta em 72 horas

Prazo vai até esta quinta-feira (7)

06 maio 2020 - 10h53Por Redação
MP recomenda que Witzel estude lockdown no Rio e pede resposta em 72 horas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao governador do Rio, Wilson Witzel, a elaboração de estudo sobre o chamado "lockdown" como medida contra o novo coronavírus. O governador deve responder à recomendação em até 72 horas. O prazo vai até esta quinta-feira (7).

Nesta terça-feira (5), Witzel se reuniu com a Defensoria Pública e o Ministério Público. Após o encontro, o governador anunciou que vai aumentar a fiscalização para punir quem está descumprindo as medidas de isolamento social decretadas pelo Governo do Estado.

Na recomendação, o MPRJ ainda listou uma série de critérios que devem ser seguidos pelo governo do Estado na elaboração deste estudo sobre o lockdown no Rio de Janeiro. São eles:

  1.  Ter como objetivo suspender qualquer atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde (por um período de tempo que seria definido no estudo);
  2. Planejar a desvantagem do "alto custo econômico" do lockdown em comparação com a estimativa de vidas que serão poupadas;
  3. Especificar cada vantagem constatada no lockdown, como a eficácia para a redução da curva de casos e permitir que o sistema tenha tempo para se reorganizar em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos;
  4. Especificar as atividades essenciais que seriam consideradas exceções à suspensão, além da regulamentação do funcionamento de serviços públicos, prescrevendo-se lotação máxima excepcional dos ambientes em questão de modo que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, x% (cujo percentual adequado deve ser indicado no estudo) da população;
  5. Apresentar justificativa técnica da medida do item anterior, incluindo os estudos que a embasaram e o impacto destas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas decorrentes das atividades indicadas como "essenciais";
  6. Prever o estabelecimento da responsabilidade das pessoas naturais e jurídicas que não seguirem as normas sanitárias;
  7. Detalhar como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas serão cumpridas;
  8. Detalhar o plano estratégico para transporte sanitário voltado a pacientes com a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus;
  9. Publicar o estudo no site oficial da internet do Estado do Rio de Janeiro, com transparência da política pública e informações atualizadas, de forma clara e acessível à população;
  10. Criar um Conselho de Especialistas no Estado do Rio de Janeiro para assessora e deliberar sobre o endurecimento e a flexibilização de medidas de isolamento social, incluindo o lockdown;
  11. Prever a submissão de qualquer nova revisão das medidas de isolamento e distanciamento social, em especial a liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais -- desde que acompanhada de nova justificativa técnica fundamentada, estabelecimento da responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público, e a demonstração de que o Estado finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde para atender à demanda da covid-19 em seu "pico", com consequente proteção do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenário realizados.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.