O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao governador do Rio, Wilson Witzel, a elaboração de estudo sobre o chamado "lockdown" como medida contra o novo coronavírus. O governador deve responder à recomendação em até 72 horas. O prazo vai até esta quinta-feira (7).

Nesta terça-feira (5), Witzel se reuniu com a Defensoria Pública e o Ministério Público. Após o encontro, o governador anunciou que vai aumentar a fiscalização para punir quem está descumprindo as medidas de isolamento social decretadas pelo Governo do Estado.

Na recomendação, o MPRJ ainda listou uma série de critérios que devem ser seguidos pelo governo do Estado na elaboração deste estudo sobre o lockdown no Rio de Janeiro. São eles:

1.  Ter como objetivo suspender qualquer atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde (por um período de tempo que seria definido no estudo);
2. Planejar a desvantagem do "alto custo econômico" do lockdown em comparação com a estimativa de vidas que serão poupadas;
3. Especificar cada vantagem constatada no lockdown, como a eficácia para a redução da curva de casos e permitir que o sistema tenha tempo para se reorganizar em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos;
4. Especificar as atividades essenciais que seriam consideradas exceções à suspensão, além da regulamentação do funcionamento de serviços públicos, prescrevendo-se lotação máxima excepcional dos ambientes em questão de modo que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, x% (cujo percentual adequado deve ser indicado no estudo) da população;
5. Apresentar justificativa técnica da medida do item anterior, incluindo os estudos que a embasaram e o impacto destas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas decorrentes das atividades indicadas como "essenciais";
6. Prever o estabelecimento da responsabilidade das pessoas naturais e jurídicas que não seguirem as normas sanitárias;
7. Detalhar como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas serão cumpridas;
8. Detalhar o plano estratégico para transporte sanitário voltado a pacientes com a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus;
9. Publicar o estudo no site oficial da internet do Estado do Rio de Janeiro, com transparência da política pública e informações atualizadas, de forma clara e acessível à população;
10. Criar um Conselho de Especialistas no Estado do Rio de Janeiro para assessora e deliberar sobre o endurecimento e a flexibilização de medidas de isolamento social, incluindo o lockdown;
11. Prever a submissão de qualquer nova revisão das medidas de isolamento e distanciamento social, em especial a liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais -- desde que acompanhada de nova justificativa técnica fundamentada, estabelecimento da responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público, e a demonstração de que o Estado finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde para atender à demanda da covid-19 em seu "pico", com consequente proteção do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenário realizados.