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MPRJ

MP recomenda que Prefeitura de Cabo Frio e PM não permita carreata para evitar a propagação do coronavírus

Medida foi tomada em razão da veiculação de uma carreata pela abertura do comércio na cidade no próximo domingo

23 abril 2020 - 10h58Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (22) uma recomendação ao prefeito de Cabo Frio, e ao comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar, para que adotem as providências necessárias para evitar a realização de evento que importe em aglomeração de pessoas no município.

A medida foi tomada em razão da veiculação, em mídia local e mídias sociais, de notícias dando conta de que alguns grupos específicos se organizam para realizar uma carreata pela abertura do comércio na cidade no próximo domingo (26), às 13h30, o que pode causar aglomeração de pessoas em um mesmo local, medida considerada imprópria pelas autoridades médicas e sanitárias em razão da propagação do novo coronavírus.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio requer o impedimento do evento por parte da administração municipal e das forças de segurança para evitar a propagação de maiores níveis de infecção na cidade, solicitando a aplicação, no caso da realização da carreata, das sanções estabelecidas pela legislação municipal, em especial as contempladas nos decretos editados para lidar especificamente com a pandemia.

 Além disso, o Poder Público e a Polícia Militar devem identificar os responsáveis pelo evento e seus eventuais participantes, comunicando imediatamente à Polícia Civil, à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio e à Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Cabo Frio, para que avaliem as medidas legais a serem tomadas, no âmbito de suas atribuições.

 

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