Assine Já
sábado, 08 de maio de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
20ºmin
Tropical
http://www.alerj.rj.gov.br/
TEMPO REAL Confirmados: 37344 Óbitos: 1418
Confirmados Óbitos
Araruama 9540 293
Armação dos Búzios 4603 57
Arraial do Cabo 1313 69
Cabo Frio 9865 521
Iguaba Grande 3733 92
São Pedro da Aldeia 5088 214
Saquarema 3202 172
Últimas notícias sobre a COVID-19
VOLTA DA EDUCAÇÃO

MP recomenda que Estado apresente estudo para retomada presencial de escolas e universidades

Plano deve conter diretrizes para o calendário e estudo sanitário que fundamente retorno às atividades

18 junho 2020 - 14h59Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediu uma recomendação ao Estado do Rio, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), e à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), para que apresentem, no prazo de dez dias, plano de ação para retomada das atividades escolares e de ensino superior presenciais. De acordo com a recomendação feita nesta segunda-feira (15) pelo Grupo de Atuação Especializada em Educação (Gaeduc/MPRJ), o plano de ação deve ser elaborado após debate com a comunidade escolar, Conselho Estadual de Educação e organizações da sociedade civil.

O plano deve apresentar diretrizes para a estruturação do calendário para o ano letivo de 2020, visando ao cumprimento da carga horária prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e dos requisitos legais mínimos para a garantia da oferta de educação de qualidade aos alunos da rede estadual de ensino, de modo compatível com a capacidade de aprendizagem diária dos alunos para cada etapa e nivel de ensino.

Deve indicar estudo sanitário baseado em evidências técnico-científicas e dados socioeconômicos, geográficos, políticos e culturais em que fundamenta a possibilidade de reabertura das escolas e instituições de ensino superior e retorno das aulas presenciais, a partir da análise de rueeisco realizada com base nos dados constantes nos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e orientações internacionais.

Recomenda-se que o plano de ação indique medidas sanitárias de prevenção e controle a serem adotadas nas escolas e nas instituições de ensino superior com o objetivo de impedir o contágio dos alunos e profissionais da educação pela COVID-19 nesses espaços, tais como o uso de máscaras, sabão, álcool a 70% e luvas, em atendimento aos protocolos nacionais e internacionais; e medidas de adequação e controle da ocupação e uso dos ambientes escolares e universitários (salas de aulas, refeitórios, bibliotecas e outros) por todos os alunos, respeitada a capacidade máxima de professores e alunos a ser definido por ambiente, para cada uma das escolas e das instituições de ensino superior, inclusive quanto a eventual realização de provas presenciais para ingresso em tais instituições, com o objetivo de garantir o distanciamento necessário e razoável, que entenderem, de modo fundamentado, pertinentes.

Deve ainda indicar o número aproximado de dias letivos previstos para a composição do calendário letivo de 2020, ainda que de forma provisória, com a indicação dos períodos de recesso suficientes e necessários para descanso, respeitada a autonomia do sistema de ensino; bem como documento de orientação curricular e metodologias pedagógicas a serem adotados para garantia do atendimento aos objetivos de aprendizagem, nos termos da base nacional comum curricular; e a forma de avaliação diagnóstica dos níveis de conhecimento e desenvolvimento dos alunos com a finalidade de retomada da aprendizagem, com a reposição dos conteúdos não assimilados e habilidades perdidas.

Também deve indicar estratégias para a adoção de ensino remoto complementar às atividades presenciais para garantia da aprendizagem, caso necessário; medidas de reforço pedagógico, indicando a possibilidade de atividades aos fins de semana ou a utilização de contraturno; medidas de busca ativa dos alunos matriculados, formas de contato com as famílias e ações articuladas entre órgãos estatais para evitar o abandono e a evasão escolar; planejamento das ações suplementares para os períodos de reforço pedagógico, tais como alimentação, transporte e material didático; bem como outros critérios relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais.

O MPRJ recomenda a publicação do plano preliminar de retomada, no prazo de até 48 horas após a sua elaboração e conclusão e com antecedência mínima de cinco dias úteis para o início de sua implementação, nos sites da SECTI, da Faetec, e da Cecierj. Além disso, recomenda-se que seja disponibilizado para consulta, em documento impresso, nas escolas e nas instituições de ensino superior respectivas, com a finalidade de garantir amplo conhecimento pela sociedade, transparência e previsibilidade. Normatizar o plano final de retomada das aulas presenciais, com a finalidade de conferir transparência, previsibilidade e segurança jurídica, indicação de cada fase a ser cumprida ou ação administrativa a ser adotada, com fixação das datas previstas para sua implementação, ainda que em caráter preliminar e provisório, além de termo inicial e final do calendário escolar previsto.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.