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MP quer força-tarefa para fiscalizar hospedarias

Prefeitura e Corpo de Bombeiros serão provocados a realizar vistorias sobre normas de segurança

28 fevereiro 2019 - 09h39
MP quer força-tarefa para fiscalizar hospedarias

TOMAS BAGGIO

 

O Ministério Público Estadual (MPRJ) irá recomendar que a Prefeitura de Cabo Frio e o Corpo de Bombeiros realizem uma força-tarefa em conjunto para a fiscalização de hospedarias na cidade. A informação foi anunciada ontem pelo promotor de Justiça Vinícius Lameira, em entrevista à Folha. Ele falou com a reportagem após uma reunião em que recebeu representantes de associações ligadas às casas de aluguel. A reunião ocorreu um dia depois de uma operação feita pelo MP, com apoio da Prefeitura, que resultou na interdição de casas que recebem excursões turísticas.

– Recebemos uma denúncia de endereços que estariam em desacordo com as normas do Corpo de Bombeiros. Requisitamos a presença de fiscais da Prefeitura porque, caso fosse encontrada alguma irregularidade, somente os fiscais da Prefeitura poderiam aplicar as sanções administrativas, como foi o caso. É importante frisar que não se trata de uma operação contra o segmento das hospedarias, mas sim da averiguação de uma denúncia sobre irregularidades em algumas delas – explicou o promotor.

Segundo ele, cerca de 30 endereços foram denunciados, mas nem todos foram fiscalizados porque alguns imóveis estavam fechados. A infração mais comum encontrada foi a existência de pavimentos que não constavam nos registros da Prefeitura e que não faziam parte dos laudos e certificados de aprovação do Corpo de Bombeiros para os respectivos imóveis. A reportagem perguntou à Prefeitura quantas casas foram interditadas e que outras punições foram aplicadas, mas a resposta não chegou até o fechamento desta edição.

De acordo com o presidente da Associação dos Imóveis Legais de Hospedagem e Alojamento de Cabo Frio (Ailha), Adonai Nazareth Silva, três imóveis filiados à instituição foram interditados. A associação que ele representa tem 58 imóveis associados, todos voltados para excursões turísticas, com capacidade entre 40 e 54 pessoas. Ainda segundo Adonai, para fazer parte da associação os imóveis precisam ter alvará expedido pela Prefeitura, com respectivo CNPJ, certificado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária e cadastro no Ministério do Turismo.

– Somos totalmente favoráveis à fiscalização. Nosso questionamento é porque só as casas da nossa associação foram fiscalizadas. Isso acontece porque a Prefeitura tem acesso ao nosso cadastro, enquanto as casas irregulares não fazem cadastro na Prefeitura. Então começaram justamente pelas casas que são regularizadas. Acho que faltou bom senso, porque estamos na semana do Carnaval. Somos empresas e temos contratos firmados com os clientes. Não são contratos de fundo de garagem. Pedimos na reunião (com o MP) para que dessem um prazo para adequação, mas nada foi resolvido e as três casas continuam interditadas – disse Adonai.

Sobre o pedido feito por ele, o promotor Vinícius Lameira afirmou que o MP não tem competência para retirar a interdição.

– O auto de interdição só pode ser revogado pela Prefeitura, mas essa revogação precisa ter fundamento técnico e legal – afirmou.

O promotor lembrou que as hospedarias são regulamentadas por uma lei municipal aprovada no ano passado. A lei estipula um prazo de 20 meses para que os imóveis sejam adequados, mas Vinícius Lameira destaca que esta lei não se aplica às normas de segurança, pânico e incêndio, que são regidas por lei estadual. Sobre a força-tarefa que vai recomendar, o promotor disse que não pretende estipular um prazo “que não observe a capacidade da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros em realizar esse serviço”. Ele também pretende que as duas instituições, principalmente o Corpo de Bombeiros, agilizem a emissão dos certificados necessários para o funcionamento das hospedarias.

– É preciso agilizar a emissão desses documentos para que ninguém fique na ilegalidade. E também que seja constatada a existência de outras hospedarias irregulares, porque isso foi colocado pelos membros associados, no sentido de que se sentem injustiçados na medida em que essa associação buscou se regularizar, e centenas de outras casas sequer fizeram algum movimento para isso. Mas o fato é que não houve interdição ilegal. As casas estavam em desacordo com as normas. Acredito que com essa recomendação e o diálogo vamos conseguir avistar uma solução a médio prazo, porque não podemos imaginar que seja possível fiscalizar 500, 600 imóveis em um curto prazo. Mas isso precisa ser incorporado à rotina dos órgãos fiscalizatórios – declarou Lameira.