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pregão

MP pode anular pregão da Saúde de Cabo Frio

Contratação seria para 3 mil funcionários em doze meses ao custo de R$ 200 milhões

20 setembro 2015 - 09h30

NICIA CARVALHO

Repercute a tentativa da Prefeitura de Cabo Frio de terceirizar a mão de obra da secretaria de Saúde. Prova disso é a abertura de inquérito por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar possível prática de improbidade administrativa. Coincidência ou não, o processo é instaurado após pressão dos conselheiros municipais da pasta, que há duas semanas conseguiram adiar o pregão, e da reunião com o órgão na sexta-feira passada. A contratação seria para 3 mil funcionários em doze meses ao custo de R$ 200 milhões

– A reunião foi produtiva, levamos nosso pontos para debater e a promotoria disse que a tendência é pedir a anulação do pregão. Fizemos o nosso papel até aonde era nossa alçada – ponderou Olney Vianna, integrante do Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com o MP, haveria irregularidades com relação ao processo licitatório para contratação de empresa que passaria então a fazer as contratações de servidores no município. Para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo
CABO FRIOFrio, o pregão pode configurar tentativa de burlar a decisão judicial proferida no processo que proíbe o município de realizar contratações temporárias sem concurso público.