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MP fixa prazo para manutenção de pontos de iluminação pública no 2º Distrito

Prefeitura terá que reparar 448 postes em um mês e meio

30 junho 2016 - 10h48Por Redação
MP fixa prazo para manutenção de pontos de iluminação pública no 2º Distrito

A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) do Ministério Público do Rio de Janeiro obteve o compromisso da prefeitura de Cabo Frio de fazer a  manutenção de 448 pontos de iluminação pública, de 164 ruas situadas no 2º distrito de Cabo Frio. Conforme cronograma estabelecido com a secretaria de Obras e com a subprefeitura do 2º distrito, o reparo vai começar no próximo dia 11 de julho, se estendendo até 30 de agosto. 

O acordo decorre de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, no qual foram recebidas dezenas de representações narrando deficiências na manutenção da rede de iluminação pública do 2º distrito.

– A partir destas representações foi elaborado um mapeamento das localidades cuja manutenção da rede de iluminação pública não estava sendo feita de forma adequada, chegando-se a uma listagem com 448 pontos de iluminação pública defeituosos – ressalta o promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes.

Sefundo o MP, caso o cronograma seja descumprido, poderão ser ajuizadas uma ação civil pública e uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis.