Assine Já
terça, 07 de dezembro de 2021
Região dos Lagos
25ºmax
19ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 53752 Óbitos: 2196
Confirmados Óbitos
Araruama 12500 448
Armação dos Búzios 6589 73
Arraial do Cabo 1755 93
Cabo Frio 15618 902
Iguaba Grande 5581 147
São Pedro da Aldeia 7054 290
Saquarema 4655 243
Últimas notícias sobre a COVID-19
DE OLHO

MP expede recomendação para que municípios adotem medidas mais restritivas de isolamento

Cabo Frio, Búzios e Arraial devem adotar ações relativas às atividades não essenciais

25 março 2021 - 13h50Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quarta-feira recomendações aos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo para que adotem medidas mais restritivas de isolamento social da população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

Os textos recomendam a adoção de ações relacionadas, principalmente, às atividades econômicas não essenciais, como boates, bares, casas de festas e restaurantes, e às atividades que gerem aglomeração em espaços públicos, especialmente nas praias.

As recomendações pedem que as prefeituras observem as medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da Covid-19 na Esfera Local (Conass, Conasems e OPAS/OMS) e a avaliação de risco contida na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, de forma a planejar e executar ações imediatas para a adoção do devido regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à pandemia da Covid-19.

Entre outras medidas recomendadas às administrações municipais, que têm prazo de dois dias para resposta, estão: a observância das medidas de isolamento estabelecidas pelo governo estadual, acrescentando outras medidas restritivas de acordo com a situação epidemiológica local, sendo certo que, havendo conflito entre medidas estaduais e municipais, prevalecerão as de teor mais restritivo.

A recomendação prevê ainda a intensificação, por meio dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, de campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social; e a intensificação de ações de fiscalização a cargo da administração pública municipal quanto ao efetivo cumprimento das medidas de distanciamento social impostas.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.