Município devem conter atividades que gerem aglomeração em espaços públicos, especialmente nas praias. - Crédito: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quarta-feira recomendações aos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo para que adotem medidas mais restritivas de isolamento social da população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

Os textos recomendam a adoção de ações relacionadas, principalmente, às atividades econômicas não essenciais, como boates, bares, casas de festas e restaurantes, e às atividades que gerem aglomeração em espaços públicos, especialmente nas praias.

As recomendações pedem que as prefeituras observem as medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da Covid-19 na Esfera Local (Conass, Conasems e OPAS/OMS) e a avaliação de risco contida na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, de forma a planejar e executar ações imediatas para a adoção do devido regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à pandemia da Covid-19.

Entre outras medidas recomendadas às administrações municipais, que têm prazo de dois dias para resposta, estão: a observância das medidas de isolamento estabelecidas pelo governo estadual, acrescentando outras medidas restritivas de acordo com a situação epidemiológica local, sendo certo que, havendo conflito entre medidas estaduais e municipais, prevalecerão as de teor mais restritivo.

A recomendação prevê ainda a intensificação, por meio dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, de campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social; e a intensificação de ações de fiscalização a cargo da administração pública municipal quanto ao efetivo cumprimento das medidas de distanciamento social impostas.