Assine Já
sexta, 10 de julho de 2020
Região dos Lagos
22ºmax
17ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Suspeitos: 320 Confirmados: 3310 Óbitos: 194
Suspeitos: 320 Confirmados: 3310 Óbitos: 194
Suspeitos:
Confirmados:
Óbitos:
Suspeitos Confirmados Óbitos
Araruama 274 658 42
Armação dos Búzios X 266 7
Arraial do Cabo 9 83 11
Cabo Frio X 1016 62
Iguaba Grande 13 218 20
São Pedro da Aldeia 1 528 19
Saquarema 23 541 33
Últimas notícias sobre a COVID-19
Ministério Público

MP apura irregularidades em pregão na Saúde de Cabo Frio

Investigação se refere a terceirização de mão de obra; Custo seria de R$ 200 milhões

18 setembro 2015 - 09h23

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito para apurar possível prática de improbidade administrativa do prefeito Alair Corrêa (PP) e do secretário de Saúde, Carlos Ernesto Dornellas, com relação ao processo licitatório para contratação de empresa com a finalidade de intermediar a alocação de servidores no Município.

Para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, o pregão pode constituir uma tentativa de burlar a decisão judicial proferida no processo que proíbe o município de realizar contratações temporárias sem concurso público.

Em julho, a Promotoria obteve tutela antecipada, nos autos de ação civil pública (8703-57.2015.8.19.0011), determinando que, a partir do dia 31/12/2015, todos os contratos temporários que estejam em desacordo com os requisitos previstos em lei percam efeito. Na decisão, o Juízo estabeleceu que Cabo Frio inicie processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos para substituição dos temporários, enquanto não conclui o novo concurso público.

No entanto, a Prefeitura lançou o pregão presencial nº 25/2015 (processo administrativo nº 12.015/15) visando à contratação de pessoa jurídica para intermediar a alocação de cerca de três mil servidores, pelo prazo de 12 meses, ao custo de aproximadamente R$ 200 milhões.