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Ministério Público

MP apura irregularidades em pregão na Saúde de Cabo Frio

Investigação se refere a terceirização de mão de obra; Custo seria de R$ 200 milhões

18 setembro 2015 - 09h23

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito para apurar possível prática de improbidade administrativa do prefeito Alair Corrêa (PP) e do secretário de Saúde, Carlos Ernesto Dornellas, com relação ao processo licitatório para contratação de empresa com a finalidade de intermediar a alocação de servidores no Município.

Para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, o pregão pode constituir uma tentativa de burlar a decisão judicial proferida no processo que proíbe o município de realizar contratações temporárias sem concurso público.

Em julho, a Promotoria obteve tutela antecipada, nos autos de ação civil pública (8703-57.2015.8.19.0011), determinando que, a partir do dia 31/12/2015, todos os contratos temporários que estejam em desacordo com os requisitos previstos em lei percam efeito. Na decisão, o Juízo estabeleceu que Cabo Frio inicie processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos para substituição dos temporários, enquanto não conclui o novo concurso público.

No entanto, a Prefeitura lançou o pregão presencial nº 25/2015 (processo administrativo nº 12.015/15) visando à contratação de pessoa jurídica para intermediar a alocação de cerca de três mil servidores, pelo prazo de 12 meses, ao custo de aproximadamente R$ 200 milhões.