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CABO FRIO

Ministério Público vai notificar a Prefeitura criminalmente por ausência em audiência pública

Promotor Leandro Mitidieri vai marcar nova reunião sobre estacionamento do Park Lagos para a próxima semana

12 agosto 2022 - 15h31Por Cristiane Zotich

O Ministério Público Federal (MPF) vai ajuizar ação criminal contra a Prefeitura de Cabo Frio por crime de negativa de requisição de informações. É que embora tenha sido oficialmente convocada pra audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (12) sobre o estacionamento do shopping Park Lagos, a Prefeitura não enviou nenhum representante ao debate. Segundo o promotor Leandro Mitidieri, foi feita convocação à Secretaria de Meio Ambiente, mas em resposta, o governo municipal teria informado que enviaria um representante da Procuradoria.

- Começamos a audiência pública com atraso porque estávamos em contato com a Prefeitura, aguardando a chegada de algum representante, mas não enviaram ninguém. Em todos esses anos de carreira, já realizei audiências públicas em todo o país, mas essa é a primeira vez que uma Prefeitura se ausenta. Vamos ajuizar uma ação penal. Vão responder criminalmente por negar informações - declarou o promotor.

A audiência foi convocada pelo Ministério Público em razão de várias denúncias de que a área onde o Shopping Park Lagos está construindo um novo estacionamentos para 370 veículos é uma Área de Proteção Ambiental. O superintendente do Park Lagos, Ricardo Rodrigues, negou a informação. Ele contou que trata-se de área particular, de propriedade do shopping, e que em agosto de 2019 o Inea respondeu a uma consulta informando que a área é de baixo impacto ambiental.

- Com essa resposta, em setembro de 2019 demos entrada no pedido de licença na Prefeitura. Em julho de 2020 as licenças foram emitidas. Em novembro do mesmo ano o projeto de ampliação do estacionamento passou por várias secretarias. Em setembro de 2021 tivemos uma alteração na parte de calçada do projeto, e solicitamos nova licença, que foi emitida, e somente em junho deste ano iniciamos a obra. Mas não houve, até então, nenhuma supressão de vegetação, embora tenhamos licença para poda e retirada de vegetação exótica, que é aquela considerada invasora porque que não é nativa - explicou Ricardo, lembrando que desde o dia 13 de julho as obras estão paralisadas a pedido do MPF.

Mesmo não sendo Área de Proteção Ambiental, algumas medidas compensatórias foram exigidas pela Prefeitura ao Park Lagos. Na audiência, o superintendente do shopping informou que elas deveriam abranger uma área não inferior a 14 mil m².

- Mas vamos fazer mais até do que isso. Só no Bolsão da Juju (na Praia do Forte) vamos recuperar 13.778,00 m², e no entorno da Lagoa, nas Palmeiras, serão mais 2.191,40 m² de área que receberão melhoria com uma ciclovia - explicou Ricardo.

O promotor, no entanto, questionou o fato das medidas que a Prefeitura enviou ao MPF serem diferentes das que o Shopping apresentou na audiência.

- O Shopping alega que as informações enviadas pela Prefeitura são antigas, mas não temos ninguém da Prefeitura aqui pra falar sobre isso. Infelizmente, vão responder criminalmente. Agora mesmo estou enviando uma equipe à Prefeitura para entregar a notificação pessoalmente - disse o promotor durante a audiência.

MUDANÇAS NAS  MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Sobre a medida compensatória de recuperação do Bolsão da Juju, o promotor Leandro Mitidieri disse não ver sentido.

- É uma área que já faz parte de um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura. Inclusive já houve a demolição dos quiosques e até hoje a Prefeitura não retirou o resto dos escombros. Então não vejo sentido nessa medida compensatória.

O historiador Elísio Gomes sugeriu trocar a recuperação do Bolsão da Juju pela construção de um museu arqueológico a céu aberto, numa área pública localizada ao lado do shopping, e que está abandonada.

- Ali é uma área de sambaqui que está abandonada. Poderia ser feito um acordo para a Prefeitura ceder aquela área ao shopping para a construção de um museu igual ao que existe em Saquarema, onde as pessoas visitam o local e acessam os materiais arqueológicos, que ficam em exposição protegidos por caixas de acrílico ou blindex. Seria, inclusive, uma forma de tratar a questão da segurança, porque aquela área está abandonada e a gente sabe que pessoas se escondem ali para cometer crimes. Também seria uma forma de investir no turismo arqueológico - explicou Elísio.

Membro do Clube de Ciclistas Urbanos e do projeto Mar Sem Lixo, Roberto Ramos também sugeriu que ao invés de recuperar uma ciclovia pouco utilizada, a medida compensatória fosse para construção de uma ciclovia ligando a ponte nova ao Shopping.

- Temos dez mil ciclistas em Cabo Frio e apenas 20km de ciclovias. Essa ciclovia ligando a ponte nova ao shopping é muito mais importante do que recuperar um trecho que é pouco utilizado.

O promotor público pediu que as sugestões fossem protocoladas o quanto antes no MP para que fossem formalmente apresentadas, de forma detalhada, numa próxima reunião, desta vez fechada, que será marcada com representantes do Park Lagos e da Prefeitura, entre os dias 16 e 17 deste mês.

- Infelizmente o resultado dessa audiência foi insuficiente. Vários esclarecimentos foram prestados, mas é impossível ter uma audiência pública desse tema sem a participação do município. Essa ausência vai gerar uma medida penal. Vamos identificar quem recebeu a convocação e não veio. Mas já estamos marcando nova reunião na sede da Procuradoria da República, e se a Prefeitura não comparecer de novo, serão duas ações penais que ela vai responder - revelou à Folha o promotor Leandro Mitidieri.

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