Assine Já
terça, 19 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
31ºmax
22ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 21341 Óbitos: 711
Confirmados Óbitos
Araruama 5363 160
Armação dos Búzios 2875 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 5750 231
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 1666 101
Últimas notícias sobre a COVID-19
MPRJ

Ministério Público recomenda que Rio das Ostras não permita carreata e buzinaço nesta quinta

Recomendação é para evitar a propagação de maiores níveis de infecção pelo novo coronavírus na cidade

06 maio 2020 - 09h35Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta segunda-feira (4) uma recomendação ao prefeito de Rio das Ostras para que sejam adotadas todas as providências necessárias para evitar uma carreata e um buzinaço agendados para esta quinta-feira (7) às 10h.

A recomendação é para evitar a propagação de maiores níveis de infecção pelo novo coronavírus na cidade.

O MPRJ recomenda as seguintes medidas: que identifiquem cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal; apreendam todos os veículos utilizados na carreata, colocando-os à disposição do serviço público para combate à COVID-19, inclusive com a possibilidade de perdimento em favor da União, Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio das Ostras; em relatório circunstanciado, apurem inicialmente os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade.

No documento, o promotor de Justiça destaca que a prática de realização de carreata e buzinaço é vedada pelo artigo 4º, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.973/2020, pelo art. 11, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 2475/2020, além de encerrar manifesta violação ao comando proibitivo inserto no art. 268, do Código Penal.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.