O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, fez duas recomendações aos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Araruama, Cabo Frio e Saquarema, com o objetivo de acompanhar as medidas tomadas pelos municípios para combater o coronavírus (Covid-19), segundo as orientações técnicas do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública.
O promotor de Justiça Rafel Dopico recomendou aos cinco municípios, entre outras coisas, a contratação de profissionais de saúde em quantitativo adequado considerando a já conhecida curva de aumento da demanda e o aumento no número de leitos de UTI/UI/UPG. A recomendação é também para a aquisição de máscaras cirúrgicas para pacientes suspeitos; a compra de kits para coleta de material para exames, para evitar a subnotificação; a disponibilização de condições mínimas de transporte do material coletado ao laboratório, em segurança; a oferta nos Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento de urgência e emergência de número adequado de respiradores e aparelhos de ventilação mecânica.
Expedida em 19 de março, a Recomendação nº 02/2020 orienta os secretários de Saúde dos cinco municípios a promoverem a adoção imediata de medidas de prevenção, tais como aquisição com urgência de equipamentos de proteção, como óculos, avental, luva e máscara (N95) para profissionais de saúde, em todas as unidades de atendimento municipal que tenham contato com pacientes suspeitos, evitando a exposição dos mesmos e a possibilidade de tornarem-se transmissores.
No dia 18 de março, foi expedida a Recomendação 03/2020, trazendo outras orientações aos secretários de Saúde dos mesmos municípios, tais como divulgar e reforçar medidas de higiene das mãos, com preparação alcoólica ou água e sabonete líquido para funcionários e pacientes; disponibilizar preparação álcool gel a 70% nos principais pontos de assistência e circulação; reforçar a etiqueta respiratória (se tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou lenço de papel), bem como evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não higienizadas; manter os ambientes ventilados naturalmente, sempre que possível; e ressaltar os procedimentos de higiene e desinfecção de utensílios, equipamentos e ambientes de convivência, com preferência por adoção de utensílios individuais.
São ainda medidas recomendadas neste documento suspender todos os procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção das cirurgias de urgência e emergência; restringir as visitas nas enfermarias a somente uma pessoa por paciente e em dias alternados, com horário ampliado; e suspender todas as ações (atividades lúdicas, como doutores da alegria, celebrações religiosas, palestras, datas comemorativas), que não sejam para atendimento assistencial, entre outras. A não observância dos municípios às Recomendações poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por parte do MPRJ, podendo, ainda, configurar ato de improbidade administrativa.
