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Ministério Público

Ministério Público questiona nome da orla da Praia Grande

Segundo promotor, legislação proíbe homenagem a personalidades vivas, caso da atriz Flávia Alessandra

29 julho 2017 - 17h25Por Redação | André Muzell (Agência News)
Ministério Público questiona nome da orla da Praia Grande

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva enviou um ofício à prefeitura de Arraial do Cabo para cobrar um posicionamento sobre o uso do nome da atriz Flávia Alessandra para batizar a orla da Praia Grande, cuja obra foi inaugurada em 2011. Segundo o promotor Bruno Rinaldi Botelho, a prática contraria a Lei Nacional nº 6454/77, que impede a nomeação de espaços e instalações públicas com o nome de personalidades vivas, caso da artista global.

O ofício refere-se ao inquérito civil público nº 94/2011. Pelo documento, a prefeitura tem trinta dias a partir da data que recebeu o documento para se manifestar sobre a possível infração e indicar as medidas que serão tomadas para resolver a irregularidade constatada.

Em entrevista ao Portal RC24h, o prefeito Renatinho Vianna afirmou que tentará convencer o MP de que se trata de uma homenagem a uma figura célebre nascida em Arraial, assim como Búzios fez com a atriz francesa Brigitte Bardot, que também dá nome a uma orla no balneário. Caso não seja possível, o logradouro será rebatizado de Orla dos Pescadores, segundo o prefeito.

Uma escultura da atriz de 43 anos foi inaugurada em 2013 no mirante da Praia Grande, com a presença da própria Flávia Alessandra e de sua família. Desde então, o monumento passou a ser uma das principais atrações turísticas da cidade e raros são os turistas que não aproveitam a oportunidade para tirara uma foto ao lado da obra da artista plástica Christina Motta. O prefeito já manifestou que permanecerá com a escultura no local.