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Pandemia

Ministério Público pede planejamento na retomada de aulas presenciais no Estado do Rio

Promotores tiveram reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação para tratar do assunto

26 julho 2020 - 10h59Por Redação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), participou, na de reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), para tratar do planejamento da retomada das aulas presenciais na rede, quando  for  possível.
 
O objetivo do encontro na última quarta-feira (23) foi induzir o planejamento da política pública nesta fase de pandemia de Covid-19, bem como garantir a maior transparência possível das medidas para a população, garantindo a previsibilidade e a segurança jurídica para as famílias e toda a comunidade escolar.

Cabe ressaltar que o GAEDUC/MPRJ chegou a expedir Recomendação ao Estado para que fossem apresentados elementos, ainda que mínimos, sobre o planejamento da política pública para esse período quanto à gestão de pessoas, espaços e ações pedagógicas, para atender as medidas sanitárias necessárias. A Recomendação buscou destacar elementos que parecem essenciais para a consolidação de um planejamento, prevendo que cabe ao gestor indicar aqueles que entender pertinentes. A resposta da Seeduc, porém, apresentou informações que permitiram concluir que não havia um planejamento efetivo em curso.

No dia 9 de julho, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, o MPRJ instaurou procedimento administrativo para acompanhar e investigar as medidas adotadas pela Seeduc, Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e universidades estaduais, pedindo informações do quantitativo de profissionais e alunos do grupos de risco; de professores em exercício em atividades pedagógicas de modo remoto; a relação das escolas que adotarão “regime de alternância”; de alunos que estará em atividade remota permanente (por integrarem o grupo de risco); o quantitativo de alunos em regime de alternância; o diagnóstico acerca da capacidade máxima de alunos em atividades presenciais em cada unidade, observadas as medidas de saúde vigentes; e a matriz curricular a ser aplicada para a conclusão do ano letivo de 2020.

No encontro de trabalho desta quinta, a coordenadora do GAEDUC/MPRJ, promotora Renata Carbonel, relatou que, após as primeiras informações prestadas, houve a produção e a publicização de novo relatório pela Seeduc. Porém, novamente, este não representava um planejamento consensualmente estruturado, com definição de fases e ações programadas. Por sua vez, a promotora Michelle Ribeiro pontuou que políticas públicas, em geral, devem ser formuladas por etapas, que compreendem diagnóstico, que ainda parece ser a fase em que se encontra a Secretaria de Educação, formulação da política, sua implementação e a devida avaliação, sendo um dever legal dar publicidade desse planejamento para a população em geral.

Na sequência, a subsecretária de Gestão e Ensino, Cláudia Raybolt, afirmou que o atual plano de retomada das atividades não se traduz em um plano formulado exclusivamente pela Seeduc ou destinado unicamente à rede estadual de ensino, servindo para orientar outras unidades púbicas e particulares. Disse ainda que a Seeduc vem atuando junto a grupos especializados, universidades, órgãos e instituições, e que a elaboração do protocolo inicial de retomada das atividades presenciais ocorreu com a interlocução junto a outras Secretarias Estaduais, observando a experiência de outros municípios, estados e países, além da opinião de diretores regionais, adjuntos e pedagógicos, entre outros profissionais.

Por fim, os representantes do MPRJ ressaltaram outros pontos que precisam ser observados pela Seeduc, como o levantamento do quantitativo de alunos inseridos dentro do grupo de risco da Covid-19, que deverá ser concluído em agosto, bem como de profissionais também nesta condição, além de necessidade de, uma vez confirmada a bandeira verde (indicativa de baixo risco de contágio) na localidade, a Seeduc conceder duas semanas às escolas para que as mesmas elaborem seus próprios planejamentos, definindo datas do efetivo retorno e padrão do distanciamento mínimo a ser respeitado. Medidas que deverão ser validadas pelas Secretarias regionais.

Ciente de que os dados apresentados até o momento pela Seeduc correspondem a um planejamento inicial, ainda não estruturado e consolidado, e que precisa ser aprimorado e adquirir caráter normativo, o assessor-chefe da ASJUR, Rodrigo Côrrea, afirmou que a fixação de um prazo para a apresentação do plano completo de retomada das atividades presenciais na rede estadual de ensino depende do secretário estadual da Educação, Pedro Fernandes, e solicitou o prazo de 48 horas para informar ao GAEDUC/MPRJ, por meio de e-mail, o prazo para efetiva apresentação do planejamento construído nos moldes solicitados pelos promotores de Justiça.

Além dos já citados, participaram da reunião os promotores Renato Moreira e Rita Guitti, Maria Beatriz Leal, servidora da Subsecretaria de Gestão e Ensino da Seeduc, e Isabela Antônio Soares da Silva, assessora da ASJUR.

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