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MEIO AMBIENTE

Ministério Público pede demolição de nove casas em condomínio do Pontal do Atalaia, em Arraial

Ação Civil Pública contra a empresa CazaDiPraia foi ajuizada na última sexta (10)

13 maio 2024 - 14h13Por Redação
Ministério Público pede demolição de nove casas em condomínio do Pontal do Atalaia, em Arraial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública pedindo a demolição de nove, das 31 casas construídas pela empresa CazaDiPraia em um condomínio localizado no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo. A ação foi impetrada na última sexta-feira (10) e também tem como réu o sócio administrador da empresa, Hélio Franco da Silva Rios; o município de Arraial do Cabo e outras duas pessoas pelas irregularidades constatadas na construção.

A petição inicial aponta que a empresa CazaDiPraia não seguiu o projeto original da obra. A Prefeitura de Arraial do Cabo aprovou a construção de 22 casas, mas foram construídas 31, excedendo, portanto, em nove unidades a permissão concedida. O empreendimento também ultrapassou a área de ocupação autorizada. Com isso, houve excesso de desmatamento da região, sem a comprovação de reparo ao dano ambiental. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requer que os réus sejam compelidos a demolir essas nove casas que excederam o projeto original, que os entulhos sejam removidos e que seja apresentado, pelo responsável da obra, à Prefeitura, em até 60 dias, projeto de recuperação de toda área degradada. 

O MPRJ pediu ainda o pagamento de danos morais coletivos, por conta da significativa degradação ambiental na região, que faz parte do bioma da Mata Atlântica. A ação ressalta que o Pontal do Atalaia é destino de turistas de todo o mundo que o procuram pela riqueza e beleza exuberante de sua natureza, tendo inclusive fragmentos incluídos no Parque Estadual da Costa do Sol e na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo. 

A Folha pediu nota aos envolvidos no caso, mas ainda não houve resposta.