Assine Já
segunda, 25 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
30ºmax
21ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 21896 Óbitos: 720
Confirmados Óbitos
Araruama 5363 160
Armação dos Búzios 2875 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 5750 231
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 2221 110
Últimas notícias sobre a COVID-19
R$ 1 MILHÃO EM DANOS AMBIENTAIS

Ministério Público Federal pede demolição de construção irregular na Praia do Foguete

Procuradoria da República entrou com ação por causa dos danos ambientais e da falta de licenças

14 agosto 2020 - 20h35Por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) acaba de entrar com uma ação civil pública junto à Vara Federal de São Pedro da Aldeia para pedir a demolição e a posterior retirada do entulho de um imóvel construído sobre parte da faixa de areia e da vegetação de restinga que existe na Praia do Foguete, em Cabo Frio. A ação pede que a Justiça obrigue que tanto o proprietário do imóvel como a Prefeitura de Cabo Frio faça a demolição.

De acordo com a alegação da Procuradoria da República de São Pedro da Aldeia, a construção conhecida como ‘Castelinho’ está erguida de forma irregular, em área onde não são permitidas edificações e em terreno da Marinha, sem licença dos órgãos competentes. Por sua vez, o município de Cabo Frio também é citado, pois teria sido omisso no poder de polícia em matéria ambiental ao não demolir o imóvel, mesmo após quase dois anos da notificação do proprietário. Desde 2017, o MPF abriu procedimento para apurar a existência de construções irregulares na região das praias do Foguete e das Dunas.

Além disso, o MPF argumenta que o local está abandonado, “em péssimo estado de conservação, com estrutura possivelmente comprometida, sem iluminação” e que “seria usado eventualmente para prática de orgias, consumo de drogas e como esconderijo para criminosos da região, principalmente para assaltantes”.

“Embora a competência para licenciar seja eventualmente do órgão ambiental municipal, cumpre observar que os danos ambientais ora analisados recaem sobre vegetação de restinga, isto é, sobre Área de Preservação Permanente - APP, na forma dos arts. 3º, XVI e 4º, VI, ambos da Lei 12.651/12, e sobre a faixa de areia/terreno de marinha, bem da União”, diz a ação, assinada pelo procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo.

Além de dar um prazo de dez dias para a demolição do imóvel, o MPF pede que a Justiça responsabilize o proprietário e o município de Cabo Frio para que reparem integralmente os danos na área, bem como condene ambos a pagar R$ 500 mil, cada, a título de danos ambientais.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.