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MP

Ministério Público faz recomendação para que empréstimo não saia

Órgão diz que prefeito e vereadores que aprovarem mensagem podem responder por improbidade administrativa

13 maio 2016 - 08h10Por Gabriel Tinoco
Ministério Público faz recomendação para que empréstimo não saia

Poucas horas depois da votação do empréstimo bancário de R$ 200 milhões ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, o Ministério Público (MP) deu recomendação para a matéria ser retirada da pauta.

O documento afirma que, se o prefeito Alair Corrêa (PP) solicitar o empréstimo, estará desrespeitando normas constitucionais. O vereador que insistir em apreciar a matéria poderá ser acusado de cometer improbidade administrativa.

O vereador Aquiles Barreto (SD) é contrário à votação e antecipou que entrará com medida cautelar na Justiça para anular a solicitação do empréstimo.
– Já protocolei a recomendação em todos os gabinetes. Também fiz um bate-papo com todos os vereadores sobre a recomendação do Ministério Público. Havia falado, hoje, à Presidência, sobre os vícios constitucionais, da improbidade administrativa e dos erros que o prefeito estava cometendo. Argumentei que o vereador seria penalizado por isso. Vou entrar com uma medida cautelar para retirar isso da pauta – comentou.

Aquiles reforçou que não foi pego de surpresa com a recomendação do órgão.

– A decisão do MP reforça tudo o que vinha falando. Da maneira que está na matéria é inconstitucional. Ela poderá impossibilitar a vida política de cada vereador que votar favorável. Mas acredito que os vereadores tomarão o posicionamento o mais rápido possível para evitar que isso aconteça. Nós, vereadores, não tivemos as contas, o estudo e o planejamento futuro sobre o empréstimo. É preciso dessas garantias para votar – concluiu o vereador da base oposicionista ao governo.

No início da tarde de ontem, o prefeito Alair Corrêa deu entrevista ao RJTV 1ª Edição, da InterTV, sobre o empréstimo. Alair ressaltou que conseguiria colocar em dia a folha salarial e investiria ainda mais na infraestrutura da cidade.

O prefeito salientou que a primeira medida seria repor aos servidores tudo que foi retirado devido à crise financeira da cidade.

– A prioridade é que façamos o atendimento aos funcionários. Em seguida, vamos pagar nossas dívidas pequenas, as de aluguéis, energia elétrica, posto de gasolina e colocar tudo em dia – afirmou ao telejornal.