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Ministério Público

Ministério Público recomenda suspensão de licença ambiental para fazenda marinha do Peró

Inquérito civil aponta irregularidades no processo e Inea tem dez dias para responder

24 maio 2019 - 16h06Por Redação I Foto: Divulgação
Ministério Público recomenda suspensão de licença ambiental para fazenda marinha do Peró

RODRIGO BRANCO

Com início de operação previsto para julho, a fazenda marinha que está prestes a ser instalada no mar da Praia do Peró pode ter que esperar um pouco mais para entrar em funcionamento. Ontem, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que fez uma recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para invalidar a licença do empreendimento da empresa Mexilhões Sudeste Brasil S.A. Segundo o MP-RJ, foi aberto um inquérito civil que apontou irregularidades no processo de licenciamento. O Inea tem dez dias para se manifestar e, caso não atenda à recomendação, o MP diz que ‘tomará as medidas judiciais cabíveis’.

O documento assinado pelo promotor Vinícius Lameira, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, contesta a licença ambiental prévia e de instalação IN 049089, emitida no último dia 16 de abril.  Entre os questionamentos feitos pelo MP estão a competência do Inea para fazer o licenciamento, tendo em vista que a fazenda marinha será instalada em mar territorial que pertence à União, portanto, a cargo do Ibama; a falta de um parecer do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil; a não realização de audiência pública por parte do Inea, além de impactos ambientais e sociais apontados por especialistas.

“Nesse contexto, entende o Ministério Público que, durante o processo de licenciamento ambiental, é dever do órgão ambiental exigir dos empreendedores diagnóstico ambiental detalhado da área de influência direta e indireta do empreendimento, bem como análise ampla dos possíveis impactos negativos ambientais, econômicos e sociais que possam advir da atividade licenciada, sob pena de inviabilizar a prevenção de danos ambientais previsíveis, bem como dar causa a fixação inadequada de medidas de controle, monitoramento, mitigação e compensação de danos ambientais”, aponta o promotor no documento.

Segundo o Ministério Público, a licença concedida pelo Inea prevê a implantação de fazenda marinha comercial de produção de moluscos bivalves, mexilhões e vieiras, em sistema de cultivo do tipo espinhéis flutuantes. A planta da fazenda teria dimensões de 2060 X 950 metros, somando 195,7 hectares, com distância mínima de 1.882 metros da Praia do Peró. Está prevista a instalação de 36 módulos de produção (34 com mexilhões e dois com vieiras), espaçados uns dos outros 13,45 m. Pelo projeto, a implantação desses módulos será feita de forma escalonada ao longo de quatro anos.

O pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Estadual aconteceu no mesmo dia da realização de uma audiência pública no Peró promovida pelo Ministério Público Federal, que teve a participação de moradores, pescadores, ambientalistas e integrantes da sociedade civil. A empresa responsável pelo empreendimento também já havia feito uma explanação sobre o projeto no Instituto Federal Fluminense (IFF). Segundo a reportagem apurou, as iniciativas foram bem vistas e começavam a romper a resistência inicial da comunidade quanto ao projeto. Biólogos ligados ao movimento Amigos do Peró, por exemplo, participaram da palestra no IFF e fizeram restrições pontuais sobre os possíveis impactos ambientais na área.

Um dos principais entusiastas da chegada da maricultura é o presidente da Colônia de Pescadores Z4, de Cabo Frio, Alexandre Marques. Alexandre garante que os trabalhadores estão fechados pela instalação da fazenda marinha e que eles tiveram voz ativa na elaboração do projeto.

– Não tomo nenhuma decisão sozinho. Eu consulto todos os pescadores. Como o entendimento é bom, não podemos descartar uma empresa que vem investir no nosso município. Consultei os pescadores e todos os pescadores artesanais que trabalham nos costões são favoráveis ao empreendimento. A empresa está tendo total transparência com as colônias. O governo está dando apoio, fomos ouvidos. Tudo vai ser monitorado, minha maior preocupação é que o pescador fique excluído, mas foi uma exigência minha. Pela licença de instalação, os pescadores vão trabalhar dentro do empreendimento – disse Marques.

Em resposta ao questionamento da reportagem, o Instituto Estadual do Ambiental (Inea) informa que não notificado oficialmente sobre o assunto. A empresa Mexilhões Sudeste Brasil também espera ser notificada para comentar a questão.