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GRUPO TEMÁTICO

Ministério Público Estadual cria grupo para reduzir letalidade e violência policial

Entre as ações previstas está um plantão de 24 horas para atender denúncias da população

24 abril 2021 - 09h00Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou um Grupo Temático para promover ações voltadas à redução da letalidade e da violência policial em todo o estado. Segundo o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, entre as ações previstas está um plantão de 24 horas para atender denúncias da população em casos comprovados de excessos em operações policiais, conforme a determinação do STF.

A criação do grupo consta da resolução publicada no Diário Oficial de hoje, em cumprimento às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humano e do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo temático será integrado por promotores de Justiça designados pelo procurador e terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação. 

– A criação dessa força especializada é um esforço concentrado do MPRJ para aprimorar a atuação institucional nesse importante tema – afirma Luciano Mattos.

O grupo, segundo o procurador, contará com o suporte operacional e técnico de estruturas internas como a recém criada Coordenadoria de Segurança do MPRJ. Atuará mediante auxílio consentido do promotor de Justiça natural, em representações, inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta, recomendações, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, além de outras medidas.

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