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Ministérios Públicos entram com ação contra Caixa Econômica por filas nas agências

Governo do Estado e União também são citados para resolver o problema das aglomerações

07 maio 2020 - 18h06Por Rodrigo Branco

Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Pedro da Aldeia contra a Caixa Econômica por causa das filas formadas nas portas das agências da Região dos Lagos para o saque do auxílio emergencial de R$ 600. Na ação, que tem pedido de medida liminar, também são citados o Governo do Estado e a União, para que atuem no sentido de impedir as aglomerações observadas nas últimas semanas.

Na ação, os MPs cobram do banco estatal a adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como a fixação de agendamentos, a organização de filas para atendimento com distância mínima de dois metros entre as pessoas, demarcação no piso das agências do distanciamento necessário, promoção da distribuição de senhas com hora marcada para atendimento e constante limpeza do ambiente dentre outras providências de ordem sanitária. Também é exigida urgência na análise dos pedidos de auxílios, com sua conclusão no prazo máximo de cinco dias.

Segundo a Procuradoria da República de São Pedro da Aldeia, a iniciativa da ação civil pública ocorreu em função dos seguidos registros de aglomerações nas agências da região ao longo do mês de abril e a ineficácia das medidas tomadas pela Caixa Econômica para evitar o problema. Há uma grande preocupação que a situação piore nos próximos dias, por causa da liberação do pagamento do auxílio, ”uma vez que boa parte da população não dispõe dos meios tecnológicos necessários para o recebimento dos recursos pela via virtual, dependendo, portanto, do comparecimento aos pontos de atendimento presenciais”, conforme diz o documento a que a Folha teve acesso.

– Fica demonstrada uma má vontade nos empenhos da União para resolver essa questão dos auxílios emergenciais – criticou o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, um dos que assimou a ação.

O Estado e a União estão sendo cobrados a ajudar na organização e na fiscalização das filas do lado de fora das agências. As autoridades nas esferas estadual e federal têm um prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de ação para que o público tenha condições mais dignas de atendimento. Uma sugestão é a colocação de tendas para proteger as pessoas do sol e o atendimento em outros locais, como escolas e ginásios. A ação pede que seja estipulada multa diária de R$ 5 mil, em forma de suprimentos para combate à Covid-19, caso não sejam tomadas as providências exigidas.

Apenas nos últimos dias, as prefeituras tomaram providências para amenizar o sofrimento de muitos que chegam a passar a noite na fila, com risco de ser infectado pelo novo coronavírus. Araruama e Saquarema passaram a instalar tendas e a oferecer água e banheiro para os trabalhadores. Em Cabo Frio, a Prefeitura passou a instalar grades e a marcar o chão para manter o distanciamento entre as pessoas na fila. 

A Folha entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral do Estado e aguarda uma resposta.

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