Assine Já
quinta, 01 de outubro de 2020
Região dos Lagos
30ºmax
21ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 8438 Óbitos: 437
Confirmados Óbitos
Araruama 1675 103
Armação dos Búzios 500 10
Arraial do Cabo 256 15
Cabo Frio 2775 149
Iguaba Grande 699 37
São Pedro da Aldeia 1353 54
Saquarema 1180 69
Últimas notícias sobre a COVID-19
upa

Ministério Público do Trabalho notifica Estado sobre pagamentos

Pedido de audiência foi feito por empresa que geria a UPA de São Pedro da Aldeia

29 setembro 2016 - 09h35
Ministério Público do Trabalho notifica Estado sobre pagamentos

O Ministério Público do Trabalho notificou na segunda-feira o Governo do Rio sobre interesse em participar de audiência de mediação, solicitado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administrou até 31 de maio de 2016 a Unidade de Pronto Atendimento de São Pedro da Aldeia.

O INDSH protocolou o pedido no MPT logo após encerrar o contrato de gestão da UPA, em função da falta de pagamento por parte do governo, o que resultou na dispen¬sa de 180 funcionários da unidade e o não pagamento de verbas trabalhistas ainda pendentes.

O INDSH entrou com o pedi¬do de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho em junho, quando ingressou também com uma ação judicial na 14ª Vara da Fazenda Pública exigindo o depósito de R$ 5 milhões.

A ação proíbe que o Estado utilize o CNPJ do INDSH para compras, com previsão de multa diária por desobediência.

À época, o presidente do INDSH, José Carlos Rizoli, afirmou que as medidas são para honrar compromissos com os trabalhadores da unidade de Saúde.

– Tais medidas são parte de nosso esforço no sentido de efetuarmos o pagamento das rescisões trabalhistas dos ex-colaboradores e de compromissos com fornecedores da UPA, e da falta de diálogo por parte do Governo Estadual – afirmou Rizoli.

Dois meses antes, o instituto tinha suspendido o contrato, com a previsão da interrupção dos atendimentos aos pacientes e a falta de pagamento para funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. Após um acordo entre a Prefeitura e o Estado, a UPA permaneceu aberta mas apenas para atendimento pediátrico. Atualmente, para emergência, o município conta apenas com o Pronto-Socorro do Morro dos Milagres.