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Ministério Público do Trabalho notifica Estado sobre pagamentos

Pedido de audiência foi feito por empresa que geria a UPA de São Pedro da Aldeia

29 setembro 2016 - 09h35
Ministério Público do Trabalho notifica Estado sobre pagamentos

O Ministério Público do Trabalho notificou na segunda-feira o Governo do Rio sobre interesse em participar de audiência de mediação, solicitado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administrou até 31 de maio de 2016 a Unidade de Pronto Atendimento de São Pedro da Aldeia.

O INDSH protocolou o pedido no MPT logo após encerrar o contrato de gestão da UPA, em função da falta de pagamento por parte do governo, o que resultou na dispen¬sa de 180 funcionários da unidade e o não pagamento de verbas trabalhistas ainda pendentes.

O INDSH entrou com o pedi¬do de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho em junho, quando ingressou também com uma ação judicial na 14ª Vara da Fazenda Pública exigindo o depósito de R$ 5 milhões.

A ação proíbe que o Estado utilize o CNPJ do INDSH para compras, com previsão de multa diária por desobediência.

À época, o presidente do INDSH, José Carlos Rizoli, afirmou que as medidas são para honrar compromissos com os trabalhadores da unidade de Saúde.

– Tais medidas são parte de nosso esforço no sentido de efetuarmos o pagamento das rescisões trabalhistas dos ex-colaboradores e de compromissos com fornecedores da UPA, e da falta de diálogo por parte do Governo Estadual – afirmou Rizoli.

Dois meses antes, o instituto tinha suspendido o contrato, com a previsão da interrupção dos atendimentos aos pacientes e a falta de pagamento para funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. Após um acordo entre a Prefeitura e o Estado, a UPA permaneceu aberta mas apenas para atendimento pediátrico. Atualmente, para emergência, o município conta apenas com o Pronto-Socorro do Morro dos Milagres.