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Ministério Público classifica liberação do trabalho nas praias de Cabo Frio como ‘inadequada’

Promotoria nega ter dado sinal verde, mas Prefeitura garante que não há impedimento

03 setembro 2020 - 18h34Por Rodrigo Branco

O Ministério Público Estadual se manifestou após a liberação da atividade comercial nas praias de Cabo Frio durante o feriado da Independência e negou ter dado permissão para a flexibilização, ainda que em caráter temporário. Em nota pública enviada à imprensa, na qual chega a citar matéria veiculada pela Folha nesta quarta (2), o MP-RJ disse que a liberação foi feita de ‘forma casuística’ e é ‘inadequada’.

De outro lado, o órgão não sinalizou que tomará qualquer tipo de atitude quanto à decisão da Prefeitura. Pelo menos, por enquanto. No texto, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva disse apenas que "não manifestou qualquer anuência ou juízo de valor acerca da flexibilização de atividades econômicas na faixa de areia das praias de Cabo Frio. Ao contrário, o MPRJ reafirmou ao município a necessidade de que as decisões de flexibilização sejam pautadas em critérios técnicos e que a liberação de atividades de forma casuística, para apenas alguns dias, apresenta-se inadequada".

No texto, o MP ressalta ainda que expediu uma recomendação em 26 de maio para que o município apresentasse um plano de flexibilização econômica “baseado em critérios técnicos  e parâmetros estatísticos epidemiológicos”.

É justamente sobre os dados dos casos e mortes de Covid-19 que o município diz ter tomado a decisão. Segundo a Prefeitura, não houve parecer contrário do Ministério Público sobre a determinação do prefeito Adriano Moreno (DEM) de permitir o comércio nas praias durante o feriadão.

“O Gabinete de Gestão de Crise se baseou em dados epidemiológicos e técnicos para tomar a decisão", diz o texto da Prefeitura.

Curiosamente, no decreto em que estipula as condições para que os vendedores ambulantes e barraqueiros atuem, não há qualquer menção a uma flexibilização no decreto que proíbe a permanência de banhistas na praia. No momento, os espaços podem ser usados apenas para a prática esportiva. Entretanto, com o forte calor das últimas duas semanas, os banhistas ignoraram a ordem e lotaram as areias, principalmente na Praia do Forte. Parta o feriadão, expectativa é quer a situação se repita, até de forma mais acentuada.

Entre as condições impostas estão a de que ambulantes e donos de barracas  não poderão colocar jogos de mesas e cadeiras nas praias; apenas moradores do Município de Cabo Frio com licença poderão trabalhar; todos deverão seguir o uso de Equipamentos de Proteção Individual. Os donos de barracas e ambulantes assinaram um documento se comprometendo a respeitar as regras.

O período de liberação, desta sexta (4) até segunda (7) é considerado de teste para que a Prefeitura avalie os efeitos da liberação e faça possíveis novas flexibilizações.

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