Assine Já
sábado, 25 de setembro de 2021
Região dos Lagos
23ºmax
17ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 51256 Óbitos: 2089
Confirmados Óbitos
Araruama 12211 437
Armação dos Búzios 6305 64
Arraial do Cabo 1689 90
Cabo Frio 14244 839
Iguaba Grande 5384 138
São Pedro da Aldeia 6892 286
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
MODELO HÍBRIDO

Ministério Público celebra TAC para retomada das aulas presenciais em Cabo Frio

Retorno deverá ocorrer em 100% das escolas até 18 de outubro

23 julho 2021 - 16h39Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), e o município de Cabo Frio celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece parâmetros para retomada das aulas presenciais nas unidades escolares da cidade.

Pelo acordo, o município se comprometeu ao retorno das aulas presenciais em 50% das escolas até o dia 15 de agosto de 2021, avançando para 70% até 15 de setembro e 100% das unidades escolares até o dia 18 de outubro. Para que ocorra de forma segura, o retorno será balizado de acordo com o bandeiramento sanitário definido semanalmente pela Secretaria de Estado de Saúde. A variação na graduação de risco implicará em esquemas de funcionamento escolar híbrido (presencial e remoto), com maior ou menor capacidade escolar de alunos em sistema presencial, de acordo com as bandeiras.

Homologado pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, pelo acordo o município obriga-se, ainda, a editar decreto declarando a atividade escolar como essencial. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, incidirá multa diária no valor de R$ 10 mil.

O TAC foi celebrado no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, que requereu que o Município fosse determinado a prestar e regulamentar, de modo adequado, e em conformidade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o serviço público educacional, de forma segura e presencial, ainda que de maneira limitada e/ou híbrida.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.