Assine Já
quinta, 13 de maio de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
18ºmin
http://www.alerj.rj.gov.br/
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 37918 Óbitos: 1447
Confirmados Óbitos
Araruama 9612 300
Armação dos Búzios 4692 57
Arraial do Cabo 1317 69
Cabo Frio 10088 529
Iguaba Grande 3759 93
São Pedro da Aldeia 5248 224
Saquarema 3202 175
Últimas notícias sobre a COVID-19
NOVELA CONTINUA

Mesmo liberado de comprar equipamento caro, Porto do Forno segue sem alfandegamento

Prefeitura de Arraial afirma que já cumpriu parte das exigências e espera liberação em 40 dias

03 setembro 2020 - 09h51Por Rodrigo Branco

O Porto do Forno, em Arraial do Cabo, tenta conseguir o sinal verde para voltar a ter um terminal alfandegado, mesmo após ter sido liberado pela Justiça, no fim de maio, de comprar um scanner de contêiner que custa milhões de reais.  A Companhia de Administração Portuária (Comap) conseguiu convencer a 1ª Vara Federal de São Pedro de Aldeia de que não há necessidade da aquisição do equipamento, mas ainda precisa se acertar com a Receita Federal.

Segundo a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), a sanção administrativa de suspensão foi motivada pelo descumprimento dos demais requisitos previstos na Portaria RFB nº 3.518/11. De acordo com a Receita, as demais exigências continuam a ser descumpridas,  o que inviabiliza o retorno às atividades normais, ainda que somente com carga granel. Com isso, o terminal portuário está restrito a receber navegação de cabotagem, ou seja, pela costa brasileira, estando proibidas as atividades de comércio exterior.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Refinação e Moagem de Sal do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente eleito da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, a situação do porto é ‘precária’.

O empresário vê o equipamento como parte fundamental de um futuro complexo logístico e industrial da região, que também envolve o aeroporto internacional de Cabo Frio.

– É um bem público, um equipamento logístico e de infraestrutura mal aproveitado. Se você olhar o histórico, esse porto foi reaberto depois de um ano interditado. Foi aberto no início de maio do ano passado. Em um ano e maio, as únicas cargas que tiveram naquele porto foram de sal. Não teve outra utilização, é muito pouco. É preciso gestão para botar o porto para funcionar. Há concorrência, até porque ele ficou um ano fechado. Então, o movimento que tinha foi para outro lugar – avalia Caetano.

O industrial se referiu ao período em que o porto chegou a ser embargado pelo Ibama, pelo não cumprimento de condicionantes ambientais, entre 2018 e 2019. Um pool de empresas, com apoio da (Firjan, assumiu parte dos custos, e o embargo foi retirado pelo órgão ambiental federal. 

Em nota, a Prefeitura de Arraial informou que o Porto do Forno está com a licença operacional ativa e trabalha na etapa final da automatização do sistema de acesso de veículos e pessoas, em parceria com a operadora portuária, para que seja implementado até o final deste mês. A expectativa é para que, em 40 dias, o Porto esteja alfandegado para grãos e carga geral. 

Ainda segundo a Prefeitura, a reforma do galpão, que era uma das exigências, já foi concluída, e no final deste mês uma operação de sal acontecerá na localidade e será utilizada como teste do novo sistema de automatização para que, então, seja convocado o auditor externo da Receita Federal.

Também por causa de pendências junto à Receita Federal, o terminal ficou sem alfandegamento entre dezembro de 2015 e setembro de 2016, na gestão do então prefeito Andinho.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.