Sem alfandegamento, Porto não pode receber embarcações estrangeiras - Crédito: Divulgação

O Porto do Forno, em Arraial do Cabo, tenta conseguir o sinal verde para voltar a ter um terminal alfandegado, mesmo após ter sido liberado pela Justiça, no fim de maio, de comprar um scanner de contêiner que custa milhões de reais.  A Companhia de Administração Portuária (Comap) conseguiu convencer a 1ª Vara Federal de São Pedro de Aldeia de que não há necessidade da aquisição do equipamento, mas ainda precisa se acertar com a Receita Federal.

Segundo a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), a sanção administrativa de suspensão foi motivada pelo descumprimento dos demais requisitos previstos na Portaria RFB nº 3.518/11. De acordo com a Receita, as demais exigências continuam a ser descumpridas,  o que inviabiliza o retorno às atividades normais, ainda que somente com carga granel. Com isso, o terminal portuário está restrito a receber navegação de cabotagem, ou seja, pela costa brasileira, estando proibidas as atividades de comércio exterior.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Refinação e Moagem de Sal do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente eleito da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, a situação do porto é ‘precária’.

O empresário vê o equipamento como parte fundamental de um futuro complexo logístico e industrial da região, que também envolve o aeroporto internacional de Cabo Frio.

– É um bem público, um equipamento logístico e de infraestrutura mal aproveitado. Se você olhar o histórico, esse porto foi reaberto depois de um ano interditado. Foi aberto no início de maio do ano passado. Em um ano e maio, as únicas cargas que tiveram naquele porto foram de sal. Não teve outra utilização, é muito pouco. É preciso gestão para botar o porto para funcionar. Há concorrência, até porque ele ficou um ano fechado. Então, o movimento que tinha foi para outro lugar – avalia Caetano.

O industrial se referiu ao período em que o porto chegou a ser embargado pelo Ibama, pelo não cumprimento de condicionantes ambientais, entre 2018 e 2019. Um pool de empresas, com apoio da (Firjan, assumiu parte dos custos, e o embargo foi retirado pelo órgão ambiental federal. 

Em nota, a Prefeitura de Arraial informou que o Porto do Forno está com a licença operacional ativa e trabalha na etapa final da automatização do sistema de acesso de veículos e pessoas, em parceria com a operadora portuária, para que seja implementado até o final deste mês. A expectativa é para que, em 40 dias, o Porto esteja alfandegado para grãos e carga geral. 

Ainda segundo a Prefeitura, a reforma do galpão, que era uma das exigências, já foi concluída, e no final deste mês uma operação de sal acontecerá na localidade e será utilizada como teste do novo sistema de automatização para que, então, seja convocado o auditor externo da Receita Federal.

Também por causa de pendências junto à Receita Federal, o terminal ficou sem alfandegamento entre dezembro de 2015 e setembro de 2016, na gestão do então prefeito Andinho.