A administração do Mercado Municipal Sebastião Lan, Jardim Caiçara, em Cabo Frio, tem até depois de amanhã para prestar contas ao Ministério Público da arrecadação de taxa paga pelos feirantes. Na semana passada, a coluna Informe dos Lagos trouxe à tona a denúncia de proprietários de boxes do mercado sobre falta de transparência na cobrança de taxas de uso.
Após a publicação da nota, os vereadores Rafael Peçanha (PDT) e Waguinho (PPS), o secretário de Agricultura, Gustavo Correa, e a administradora do mercado, Maria Marta, reuniram-se com o promotor Bruno Rinaldi Botelho, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Na encontro, ficou decidido que a feira deve apresentar relatório detalhado contendo nome dos expositores, valores arrecadados e gastos, desde janeiro deste ano.
Um dos pontos sensíveis para a transparência da contabilidade é o fato de a arrecadação não ser feita através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
De acordo com um feirante, que prefere não se identificar, desde janeiro o valor pago à administração do espaço aumentou consideravelmente, sem que o investimento seja revertido em benefícios para a feira.
– Isso aqui está caindo aos pedaços. Tem fogo por causa da parte elétrica, tem tijolo caindo. Quando chove, não tem como trabalhar porque molha tudo. Está perigoso. O prefeito falou na frente da gente que o dinheiro arrecadado teria que ser investido aqui, e até agora nada. Quem pagava R$15, por exemplo, agora paga R$30. Quem pagava R$30 agora paga R$60. Eu já paguei até agora R$150. A gente vai pagando, pagando e nada? – questiona.
A administradora, Maria Marta, nega que o valor da taxa tenha aumentado em janeiro. Segundo ela, os novos valores começaram a ser praticados em maio, e está tudo documentado. Maria Marta disse que, quando assumiu a administração, o local estava abandonado e, desde então, os valores arrecadados com os feirantes vêm sendo revertidos em melhorias para o mercado.
– Não tínhamos água potável, os banheiros estavam sem portas, não havia material de limpeza, a sujeira era muito grande e todos reclamavam. Limpamos, trocamos lâmpadas, colocamos portas nos banheiros, obras na lixeira, obra em portões, enfim, tenho tudo documentado. Os valores praticados foram sugeridos pelos próprios feirantes.
Segundo ela, “nada há de obscuro na movimentação financeira do mercado”.
– O meu caixa é semanal. Está tudo claro. Vou ao MP hoje – assegurou ela.
Fontes ouvidas pela Folha indicam que o vereador Waguinho exerce forte influência sobre o mercado e que ele, inclusive, teria indicado a atual administradora. Procurado, o vereador alega que está acompanhando o caso como um “vereador comum”.
– Eu não indiquei a administradora. Ela foi nomeada pelo prefeito. Queremos regularizar a arrecadação e por isso fomos ao Ministério Público. Vamos nos reunir com a Procuradoria para discutirmos a melhor forma de organizar – disse.
Segundo Rafael Peçanha, a prefeitura mostrou disposição de regularizar o recolhimento da taxa através do Documento de Arrecadação Municipal.
– Recebemos denúncias de que as taxas entram e não são contabilizadas. Fomos até o Ministério Público e estamos acompanhando. É nossa obrigação fiscalizar, para que a transparência sempre possa acontecer. Nesse caso não está acontecendo, e o poder Executivo já mostrou disposição de regularizar o recolhimento. Vamos participar, cobrando para que a legalidade possa ser conferida – disse Rafael Peçanha.
Em nota, a Secretaria de Agricultura informou estar providenciando as informações solicitadas pelo MP.
