O temor de que a Reforma da Previdência retarde os planos de aposentadoria tem levado muitos professores a antecipar a entrada da documentação junto ao governo. Em Cabo Frio, apenas até o começo de junho de 2017, já foram 91 pedidos. Em todo o ano passado, foram 124. A situação repete-se na rede estadual de ensino. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, do início do ano passado até hoje, foram 2.940 processos de aposentadoria, sendo 616 somente este ano.

Atualmente, os docentes têm regime especial de aposentadoria, que prevê 30 anos de contribuição para os homens e 25 para as mulheres. Para o trabalhador que não exerce o Magistério, esse tempo aumenta em cinco anos: 35 para homens e 30 para mulheres. Esse enquadramento vale para os profissionais dos ensinos Básico, Médio e Fundamental.

Com a PEC 287, os educadores terão que passar por uma regra de transição. Para os homens, a aposentadoria passaria a ser concedida com 55 anos de idade; 30 anos de contribuição; 20 anos de trabalho no serviço público; cinco anos no último cargo antes da aposentadoria e um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltará para ele atingir o mínimo de 30 anos na data de publicação da PEC.

Para mulheres, as regras passariam a ser: 50 anos de idade; 25 anos de contribuição; 20 anos de trabalho no serviço público; cinco anos no último cargo antes da aposentadoria e um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltará para ela atingir o mínimo de 25 anos na data de publicação da PEC.

Segundo o presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), Luiz Cláudio Gama, os servidores que já tiverem as condições necessárias para se aposentar pelas atuais regras não precisam se apressar, pois possuem ‘direito adquirido’.

– O governo orienta a dar o direito a quem tem o direito. O que não pode é os aposentados e pensionistas terem os seus direitos cerceados. O Ibascaf tem como principal patrocinador o próprio município. Se não suporta, a prefeitura tem que fazer os aportes – diz Gama, que aponta rombo de R$ 200 milhões no instituto.

Processos abertos de aposentadoria

2016

Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição: 82
Aposentadoria voluntária especial por tempo de contribuição: 10
Aposentadoria por idade: 20
Aposentadoria por invalidez: 12
Total: 124

2017

Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição: 67
Aposentadoria voluntária especial por tempo de contribuição: 4
Aposentadoria por idade: 14
Aposentadoria
Total: 91

Fonte: Ibascaf