O gigantesco novelo que envolve o pagamento dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários da antiga Companhia Nacional de Álcalis, fechada em 2006, começa a se desfazer, ainda que timidamente. Em breve, a massa falida da empresa pagará aos antigos trabalhadores aproximadamente R$ 3 milhões. O pedido de pagamento junto à Justiça de Arraial do Cabo foi feito na quarta-feira da semana passada pela administradora judicial da massa falida, o escritório carioca de advocacia MVB Consultores.
O dinheiro é proveniente de arrecadações feitas pela administradora judicial. Do valor total, R$ 2,885 milhões são provenientes do recebimento de um precatório da União, em ação movida pela CNA no ano de 2004 perante a Justiça Federal em Brasília. R$ 115 mil restantes foram arrecadadas pela administradora em contratos de locação de áreas de propriedade da massa falida. De acordo com o advogado da administradora, Fábio Picanço, falta a concordância do Ministério Público para que os pagamentos comecem a ser realizados. A forma como isso será feito também não está definida.
– A Justiça ainda definirá de que forma será feito o pagamento. Ou por mandado de pagamento expedido pela própria Vara Única de Arraial do Cabo a cada um dos trabalhadores, ou por meio da administradora judicial após abertura de conta corrente em nome da massa falida – explica Picanço.
O presidente do Sindicato dos Ex-Funcionários da Álcalis, Joveílson Rangel, comemora a notícia e diz que, na maioria dos casos, as ações judiciais têm mais de 30 anos. Segundo ele, a solução demorou tanto que vários operários que atuaram na antiga fábrica de barrilha já morreram ou agora estão doentes. Para esse último caso, ele pediu prioridade.
– É claro que o sindicato vê com bons olhos, mas ficamos preocupados com a questão social. Muitos estão enfermos e precisam desse dinheiro para ter uma sobrevida. Gostaríamos de ver junto à administradora uma forma de priorizar quem está doente e precisa do dinheiro – diz Joveilson Rangel. No que depender da administradora, esse não será um problema.
– Ainda não temos a informação precisa daqueles que necessitam de prioridade em razão de serem portadores de moléstias, como determina a lei. Mas, certamente, quando recebida pela administradora judicial tal relação vinda do sindicato, estes terão prioridade no recebimento – finalizou o advogado Fábio Picanço.
Luta promete ser longa
Se o pagamento a uma parcela de ex-funcionários da Álcalis certamente representa uma vitória, o fato é que ainda falta muito para que as famílias dos antigos operários recebam tudo a que tem direito. Segundo a administradora, somente em dívidas trabalhistas os credores têm a receber cerca de R$ 19,7 milhões. Isso fora as verbas rescisórias, cujo processo de ressarcimento atualmente está a cargo do Ministério Público do Trabalho de Cabo Frio. Contudo, esse valor pode aumentar, uma vez que ao assumir a causa a administradora judicial verificou que faltavam registros da companhia dados sobre gastos e recebimentos da empresa ao longo dos anos. Desta forma, os credores ainda podem se habilitar junto ao processo de falência que corre na Justiça de Arraial.
Fundada em 1943, como símbolo da industrialização no governo Getúlio Vargas (1930-1945), a Álcalis foi privatizada em 1992, no mandato de Fernando Collor (1990-1992). Vendida ao grupo Fragoso Pires, fechou as portas em 2006. O buraco total chega a R$ 3 bilhões, incluindo dívidas trabalhistas, fiscais e quirografárias (que não possuem garantia).
