Prefeito eleito de Cabo Frio, Marquinho Mendes sofreu uma derrota, na manhã de ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi negado agravo regimental no processo 101 – em que ele foi condenado por abuso de poder. Porém, segundo David Figueiredo, um dos advogados de Marquinho, a decisão não influencia o registro de candidatura.
– Trata-se de um processo das eleições de 2008. Ao analisar o registro de Marquinho, o plenário do TRE -RJ afastou a condenação do 101 e considerou que o prazo de três anos já passou e que a Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir para atingir uma condenação ocorrida antes da sua vigência.
O advogado se disse tranquilo quanto à manutenção do registro de candidatura no TSE.
– Dos onze ministros do STF, sete já deferiram liminares no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir – afirmou.
