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Marquinho tem derrota no TSE

No entanto, segundo advogado David Figueiredo, decisão não influencia o registro da candidatura

27 outubro 2016 - 23h49
Marquinho tem derrota no TSE

Prefeito eleito de Cabo Frio, Marquinho Mendes so­freu uma derrota, na manhã de ontem, no Tribunal Su­perior Eleitoral (TSE). Foi negado agravo regimental no processo 101 – em que ele foi condenado por abuso de poder. Porém, segundo David Figueiredo, um dos advogados de Marquinho, a decisão não influencia o re­gistro de candidatura.

– Trata-se de um proces­so das eleições de 2008. Ao analisar o registro de Mar­quinho, o plenário do TRE -RJ afastou a condenação do 101 e considerou que o prazo de três anos já passou e que a Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir para atin­gir uma condenação ocorrida antes da sua vigência.

O advogado se disse tran­quilo quanto à manutenção do registro de candidatura no TSE.

– Dos onze ministros do STF, sete já deferiram li­minares no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir – afirmou.