O prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (19) com representantes dos sindicatos que representam diversas categorias do funcionalismo municipal. Na reunião, o prefeito se comprometeu em utilizar os R$ 15,8 milhões que deverão chegar do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter os pagamentos deste ano em dia. Na edição do último sábado, os sindicalistas haviam faldo em descartar a última proposta do governo de reparcelar as dívidas referentes a 2015 e 2016 em oito vezes. A alegação é de que o dinheiro do FPM deveria ser usado para quitar integralmente as pendências. A prefeitura, contudo, insiste no pagamento a prazo.
– Precisamos, a todo custo, evitar o que ocorreu no último mês, que é o atraso nos pagamentos por falta de dinheiro. Se a gente usar esse recurso (do FPM) para pagar o que resta da gestão anterior, vamos nos descapitalizar e criar problemas para os salários deste ano. O servidor precisa ter a segurança de que irá receber os salários atuais em dia. Por isso propomos concluir o que resta do mês corrente, fazer o próximo pagamento em dia e manter o acordo que alinhamos na semana passada sobre o que resta da gestão anterior. Desta forma poderemos cumprir tudo o que for acordado – disse o prefeito.
A proposta do governo é finalizar o que falta do mês de maio (que venceu no último dia 7 – quinto dia útil do mês) assim que os recursos entrarem nos cofres públicos. O prefeito disse ainda que, caso outras verbas entrem antes do FPM, irá realizar imediatamente esses pagamentos da mesma forma. O dinheiro proveniente do FPM também deverá ser utilizado para os pagamentos de junho (com vencimento no quinto dia útil de julho), sendo o pagamento feito, pela ordem, para aposentados, concursados, contratados e comissionados. O FPM está bloqueado pela Justiça por conta de irregularidades cometidas na gestão anterior, que não repassou descontos feitos de funcionários aos órgãos federais. Uma decisão liminar concedida na última quarta (14), que cabe recurso, prevê o desbloqueio e a entrada do dinheiro em cinco dias úteis.
O objetivo é manter os termos do acordo para o pagamento dos salários deixados pela gestão anterior alinhado na última quarta-feira (que ainda será debatido pelos servidores em assembleia). A proposta prevê o pagamento do que resta do ano passado - cerca de R$ 13 milhões - nos próximos 8 meses, com recursos provenientes da arrecadação própria do município, sendo nos primeiros 6 meses com teto de R$ 1 milhão a mais na folha de pagamento, e o restante - cerca de R$ 7 milhões - em janeiro e fevereiro, meses em que a Prefeitura arrecada mais recursos. Este acordo referente ao que resta da gestão anterior não contempla a Educação, já que o setor dispõe de recursos próprios do Fundeb e está com os pagamentos mais avançados que as demais categorias.
