Por volta das 19 horas da última quinta, o presidente da Câmara de Cabo Frio, Marcello Corrêa (PP), deu por encerrada a tensa sessão de mais de 9 horas que reprovou por 9 a 0 as contas de 2012 do ex-prefeito Marquinho Mendes (PMDB). Mas, na prática, a batalha jurídica apenas começou.
Ontem, a polêmica votação realizada mesmo com uma liminar que impedia a sua realização ainda gerava muita repercussão no meio político da cidade. Sem perder tempo, a Câmara veiculou no jornal que faz as publicações oficiais do município a decisão que, em tese, deixa o peemedebista, que também é candidato à Prefeitura, inelegível.
Pela manhã, Marquinho publicou uma mensagem de vídeo em seu perfil no Facebook, reclamando do que chamou de atitude ‘irresponsável e arbitrária’ da Câmara e dizendo-se ‘elegível’. Mais tarde, à Folha, ele usou palavras mais duras e chegou a falar em golpe.
– Com certeza, isso é um golpe. Meus adversários estão desesperados e se juntaram de forma irresponsável para afrontar a Justiça. Essa decisão não tem validade nenhuma, porque não havia possibilidade de votar nada. Queriam apenas jogar para galera e criar um factoide político, mas estou tranquilo – afirma Marquinho.
CONTAS – Para Câmara, ‘não houve qualquer desobediência à Justiça’
Para o responsável pela defesa do candidato peemedebista, Carlos Magno de Carvalho, a decisão da Câmara é um ‘nada jurídico’. Segundo o advogado, como a Justiça já havia decidido suspender as contas de 2012, por causa de supostas fraudes nas informações prestadas pelo sucessor de Marquinho, o atual prefeito Alair Corrêa (PP), nada poderia ter sido apreciado.
– Enquanto elas (contas de 2012) não fossem apuradas, não poderiam ser avaliadas por ninguém, seja pelo Tribunal de Contas ou pela Comissão de Finanças da Câmara. Eles descumpriram duas ordem judiciais: a de dois anos atrás, quando nem houve recurso e a de ontem (anteontem). Vou levar esse descumprimento ao conhecimento do juiz. Ele (Marcello Corrêa) não tem noção do que fez. Isso vai ter muita consequência: ação eleitoral, criminal e de improbidade – ameaça.
Em nota enviada à redação da Folha, a Câmara afirma que não houve ‘qualquer desobediência a qualquer ordem decisão judicial’, uma vez que a liminar concedida pelo juiz Paulo Mello Feijó suspendia ‘especificamente a apreciação do parecer prévio do TCE sobre as contas’, suspensas pela Segunda Vara de Fazenda Pública da Capital.
