A Prefeitura de Búzios anunciou ontem que a área correspondente ao bairro de Maria Joaquina voltou a fazer parte do território do município. A reanexação aconteceu por uma determinação de 11 de fevereiro do desembargador José Roberto Lagranha Távora, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que muda a linha que muda o limite entre os municípios.
De acordo com a assessoria do TJ-RJ, a decisão do desembargador, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo interno interposto pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma das partes interessadas, e revogou a liminar anteriormente concedida pelo próprio magistrado. Com isso, os efeitos da Lei Estadual 7.880/2018, que passavam a responsabilidade pelo bairro para Búzios e estavam suspensos, voltam a valer.
Ainda não se trata de uma decisão definitiva. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ainda terá de julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade movida pelo prefeitura de Cabo Frio. A principal alegação é de que o desmembramento deve ser feito após plebiscito. A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cabo Frio informou que o município não foi oficialmente comunicado de qualquer decisão sobre o bairro.
Para as mídias sociais da administração buziana, o prefeito André Granado disse que ficou satisfeito e que “sempre procurou atender esta comunidade, dentro das possibilidades, pela proximidade e relação com a nossa cidade, durante anos vem sendo naturalmente acolhida pelos buzianos”.
– Nunca desistimos da Maria Joaquina. Agora queremos cuidar de verdade do nosso povo que estava separado. Essa é a vontade de nossa população – afirma.
O movimento é mais um capítulo da batalha envolvendo os dois municípios. Em junho do ano passado, o mesmo desembargador havia cancelado os efeitos do artigo 1º da Lei Estadual 7.880/2018, que anexa o bairro Maria Joaquina a Búzios. Em fevereiro do ano passado, a lei promulgada depois que a Alerj derrubou, por unanimidade, o veto do então governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei do hoje deputado federal Paulo Ramos.
Embora o discurso das prefeituras seja a de que pretendem dedicar-se a cuidar da localidade, o pano de fundo pela disputa passa pelos recursos que deixariam de entrar de royalties do petróleo para quem ficar sem o bairro.
*Foto: RC24H
