Lagos de Araruama é exemplo de recuperação ambiental por projetos de saneamento - Crédito: Arquivo Folha

A aprovação do novo marco regulatório do saneamento no Brasil, após votação no Senado Federal no dia 24 de junho, deverá promover uma série de mudanças na prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no país. A principal delas é a necessidade de concorrência pública para a concessão dos serviços, o que irá resultar na entrada, em grande escala, de empresas privadas no setor, atualmente gerenciado em grande parte por companhias públicas.

Na Região dos Lagos do Rio o impacto deve ser menor, afinal, desde 1998 estão em operação duas empresas privadas: a Prolagos, responsável pelos serviços de água e esgoto em  Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, e a Águas de Juturnaíba, que realiza os serviços em Araruama, Saquarema e Silva Jardim. A experiência na Região dos Lagos, principalmente em virtude da recuperação ambiental da Lagoa de Araruama nas duas últimas décadas, é considerada positiva.

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado nesta semana, aponta que, enquanto a cobertura estadual de abastecimento de água atinge 90% da população - o que quer dizer que 10% não têm água potável - a coleta do esgoto só chega a 67% da população, e apenas 37% do total do esgoto produzido é devidamente tratado. Para universalizar o sistema, com 100% da população abastecida de água potável e 96% com coleta e tratamento de esgoto, o investimento total estimado é de R$ 23 bilhões.

A Firjan considera que o novo marco legal do saneamento básico "traz condições adequadas para a expansão do serviço no país ao proporcionar padronização regulatória, promover a concorrência e incentivar o atendimento regionalizado, potencializando investimentos do setor privado".

O gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney, aponta que os investimentos em saneamento geram retornos econômicos nos setores de meio ambiente, saúde pública e geração de emprego e renda. A estimativa é de que os R$ 23 bilhões necessários para a universalização do serviço no Estado do Rio poderia resultar em um giro de mais R$ 29 bilhões na economia, com geração de 325 mil empregos e economia de R$ 98 bilhões em custos de saúde pública

– A pauta do saneamento é positiva e necessária para o Estado do Rio. Os recursos empregados nesta área são multiplicadores, porque geram vagas de trabalho e muitas economias em outras áreas, como a da saúde. Isso é muito importante neste cenário de necessidade de retomada da economia – aponta ele.

Isaque acredita que a Região dos Lagos sai em vantagem neste novo cenário.

– A situação dos municípios da Região dos Lagos é particular em relação ao estado, porque já existe há algum tempo essa experiência de concessões do serviço para a iniciativa privada, seja em blocos de municípios ou individuais. Os dados mostram que os municípios que concederam seus serviços tiveram um avanço superior aos outros. Claro que ainda é preciso avançar, mas é notório observar que a situação é melhor em cidades que possuem contratos mais modernos para a prestação do serviço. Independentemente do serviço ser público ou privado, o novo marco é importante porque traz metas e novos parâmetros de regulação do serviço. Isso vai fazer com o que o trabalho seja mais eficiente. Será um ambiente melhor para os investimentos de um modo geral – avalia ele.

A concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada na Região dos Lagos ocorreu em 1998, no auge da poluição da Lagoa de Araruama. Para o biólogo Eduardo Pimenta, vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, embora exista a necessidade de melhorias, o saldo do período é positivo.

– A experiência da nossa região mostra um aumento da eficiência no saneamento. O setor público não tem mais dinheiro para investir, já foi o tempo em que isso era possível. A fiscalização constante do Comitê de Bacia e do Consórcio Lagos São João, bem como da sociedade civil como um todo, vem resultando em investimentos importantes. Hoje temos propostas para um avanço ainda maior, como a possibilidade de termos emissários submarinos para resolver o problema do esgoto de Cabo Frio e Arraial do Cabo, bem como metas para implantação de redes separativas de esgoto, pela concessionária Prolagos. É claro que existem desafios significativos pela frente, mas estamos avançando nos últimos tempos – considera Pimenta.

Uma das críticas feitas ao novo marco do saneamento diz respeito ao interesse econômico das empresas que poderão passar a operar o sistema. Para Eduardo Pimenta, é importante que a Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleça parâmetros para que as empresas que pegarem fatias de maior retorno financeiro também façam contrapartidas em áreas menos disputadas.

– É claro que as empresas irão querer prestar serviço nas bacias hidrográficas onde há maior poder aquisitivo, visando o lucro. Por isso a necessidade de estabelecer critérios de contrapartida, incluindo nos contratos as bacias hidrográficas menores, garantindo o acesso do serviço para toda a população – completa o biólogo.

Segundo a Prolagos, desde o início do contrato, em 1998, a empresa investiu R$ 1,3 bilhão em saneamento básico, "o que representa um dos maiores investimentos neste segmento por habitante no Brasil". 

"Neste período, a concessionária triplicou o fornecimento de água potável, passando a atender de 30%, a 98% da população da área urbana, e saltou de praticamente 0 para 80% o índice de atendimento em esgotamento sanitário na região (percentuais acima da meta estabelecida contratualmente para o período, que é de 90% para água e 70% para esgoto)", diz a Prolagos.  

A Águas de Juturnaíba, por sua vez, afirma ter pegado a concessão com o serviço de coleta de esgoto chegando a apenas 0,7% da população, taxa que atualmente está em 72,6%. O abastecimento de água, segundo a empresa, chega a 98,6% da população.