Complicações: não tirar passaporte e não tomar posse em concurso público – Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou ontem que mais 385 mil eleitores em todo o estado estão com o título cancelado. Somente na região, cerca de 9 mil documentos estão nesta situação, contando os colégios eleitorais de Cabo Frio (3.939), Arraial do Cabo (749), Armação dos Búzios (616), São Pedro da Aldeia (1.690) e Araruama (2.413).
De acordo com o TRE-RJ, quem estiver nesta situação tem até o dia 4 de maio para regularizá-la sob pena de não poder votar nas eleições de outubro. O prazo vale também para quem precisa tirar o documento, transferir o domicílio ou atualizar dados pessoais. Para evitar os habituais problemas das filas de última nos cartórios eleitorais, o presidente do Tribunal, desembargador Antônio Jayme Boente, sugere que o agendamento do serviço seja feito o quanto antes.
– O ideal é que o eleitor agende logo, sem deixar para as últimas semanas, quando a procura será grande e as vagas, limitadas. Essa tradição brasileira de deixar tudo para a última hora precisa ser modificada – comentou o desembargador.
De acordo com o TRE, para regularizar o título, o eleitor deve primeiramente retirar a guia de multa, que custa R$ 3,51 por turno, no cartório eleitoral, para pagar no Banco do Brasil e depois retornar ao cartório eleitoral levando o comprovante de pagamento, documento oficial de identificação e comprovante de residência recente (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.).
Caso o eleitor não vote nem justifique a ausência, isso implicará multa de R$3,51 por cada turno ausente; sendo que a ausência consecutiva a três turnos implica o cancelamento do título eleitoral. Eleitor com o título cancelado não pode obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras penalidades.
O agendamento pode ser feito pela internet, no site do TRE-RJ, ou pela Central de Atendimento Telefônico (CAT), no telefone (21) 2533-6400. Após o fechamento do cadastro, em 4 de maio, não podem ser realizadas inscrições de novos eleitores, transferências de domicílio eleitoral ou regularização da situação com a Justiça Eleitoral de quem deixou de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos. Nesse caso, o título está cancelado e o eleitor não poderá votar em outubro. Quem não fizer o título até 4 de maio também ficará sem votar. Vale lembrar ainda que quem completar 16 anos até o dia do primeiro turno (2 de outubro) já pode tirar o documento.
