O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, acatou representação do presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, para que o Ministério Público tome medidas, junto às prefeituras do estado, pelo aumento das redes de coleta seletiva domiciliar nas cidades.
Após ouvir Minc, o procurador determinou duas medidas: o MP vai convocar, por ofício, os prefeitos para que informem o que fizeram até agora e o que farão para aumentar a coleta seletiva nas cidades; e uma equipe de promotores definirá as ações do Ministério Público para que as administrações municipais cumpram a legislação que determina a implantação e ampliação dessas redes de coleta.
A representação foi entregue ontem por Minc, em reunião com Marfan. O presidente da Comissão do Cumpra-se! solicitou ao Ministério Público que determine às prefeituras do Estado do Rio de Janeiro o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e de leis e decretos estaduais que ampliam a coleta seletiva, com a contratação de cooperativas de catadores e a implantação da educação ambiental nas escolas municipais.
Os dados oficiais entregues ao Ministério Público por Minc revelam a insuficiência da coleta seletiva domiciliar nos municípios fluminenses. Nas cidades da Região Metropolitana, por exemplo, em 2014 e ainda em 2015, a coleta seletiva de resíduos recicláveis representa, em média, apenas 1% do total do serviço municipal de recolhimento de lixo. Valor distante dos 10% determinado pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado do Ambiente.
O trabalho do MP deverá começar pelos 41 municípios que já possuem algum tipo de trabalho de cooperativas de coleta seletiva – em especial as cidades do entorno da Baía de Guanabara. Para Minc, é importante que essas cidades invistam bastante em coleta seletiva e em educação ambiental, para a diminuição da quantidade de lixo flutuante na baía, evitando-se, assim, que o Rio de Janeiro passe por vexame internacional durante os Jogos Olímpicos do ano que vem, que serão realizados na cidade.