Afastado há um mês do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Guga de Mica, foi reconduzido ao cargo na manhã desta sexta-feira (31) graças a uma liminar obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasilia, órgão máximo da Justiça Eleitoral. O ministro José Otávio de Noronha suspendeu os efeitos da decisão até que o recurso impetrado pelo advogado do vereador, Carlos Magno, seja julgado. O argumento de Magno é relativo a uma ação cautelar que desencadeou mandados de busca e apreensão na Câmara e Secretaria Municipal de Saúde do município e também na residência do vereador e de sua mãe, fato que ganhou grande repercussão na época, em agosto de 2012.
Magno aponta uma série de irregularidades durante aquelas diligências, as quais, em seu entendimento, são suficientes para anulação da condenação. A principal delas é que a busca foi realizada pelos agentes do MP e não pelo oficial de justiça como determina a lei.
- A decisão sinaliza em tons muito fortes o que deverá ser o julgamento de mérito da ação, já que aborda todas as irregularidades que denunciamos - afirmou o advogado.
O parlamentar já teve o mandado cassado por duas vezes. A primeira ocorreu em 21 de julho deste ano, quando o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos confirmou a cassação. Na época, o magistrado defendeu que Guga de Mica usou "de forma grave e reiterada" sua influência política para obter guias de exames médicos e medicamentos para potenciais eleitores, com o apoio do secretário municipal de saúde, o médico Carlos César Machado. Ainda segundo o desembargador, Guga de Mica interferia nos serviços administrativos do posto do Detran. O vereador e o então secretário de saúde ficaram ainda inelegíveis por oito anos.
No dia 28 de agosto de 2010, após denúncias recebidas pelo Ministério Público (MP), agentes do Grupo de apoio à Promotoria (GAP) apreenderam medicamentos, receituários e atestados em branco na casa do vereador Guga de Mica (PMDB), candidato à reeleição. A promotoria apreendeu centenas de medicamentos, blocos de receituários, inclusive de controle especial, e atestados em branco, mas assinados pelo Secretário de Saúde Carlos César Machado. Foram encontrados também cópias de documentos de eleitores tais como identidade e cartão do SUS.
A suspeita era de compra de voto em troca de benefícios. Pela quantidade de cópias de documentos de veículos, o MP também investigou a intervenção do vereador no Detran com o objetivo de favorecer vistorias.
