Conforme o secretário de Saúde de Cabo Frio, Carlos Ernesto Dornellas, havia antecipado em entrevista para a Folha, a pasta faz uma licitação para a compra de medicamentos, iniciada às vésperas do Natal, dia 23, mas que será concluída apenas no próximo dia 6 de janeiro. Contudo, o valor da compra, de mais de R$ 52 milhões, para o fornecimento parcelado ao longo de 12 meses de contrato é objeto de contestação do líder da oposição ao governo na Câmara Municipal, vereador Rafael Peçanha (PDT).
Além do montante, Rafael questiona a necessidade da aquisição dos medicamentos, por conta de outros processos realizados ao longo do ano pelo governo municipal. Ele anunciou que, mesmo durante o recesso na Justiça, vai recorrer ao plantão judiciário para impedir a licitação. O parlamentar disse ainda que vai notificar a secretaria de Saúde.
– A prefeitura já gastou R$ 7,5 milhões numa compra emergencial de medicamentos que o nosso mandato está questionando no TCE-RJ. Gastaram quase R$ 800 mil em despesas liquidadas de remédios no primeiro quadrimestre deste ano. Fizeram adesão a atas de outros municípios, tentaram fazer uma licitação de mais de R$ 33 milhões em junho, mas ninguém vê remédios em hospitais e postos. O povo está tendo que comprar. É muito dinheiro para a máfia dos medicamentos, vou à luta – comentou o vereador.
A licitação está sendo feita pela modalidade de pregão presencial, do tipo menor preço por item. O edital, bem como os demais documentos, consta no Portal da Transparência, conforme a reportagem pôde apurar. Ao todo, nove empresas apresentaram propostas durante a primeira reunião, que teve quase 12 horas de duração.
Em nota enviada para a Redação, a Secretaria de Saúde informa que no certame anterior, “cerca de 76% dos itens listados não foram contemplados, portanto, houve a necessidade da realização de um novo processo licitatório. Além disso, as licitações têm o prazo de duração de 1 ano”. Além disso, a pasta diz que “todo o certame está sendo acompanhado pelo Ministério Público e está disponível no Portal da Transparência”.
Na minuta do edital a que a Folha teve acesso, a Secretaria de Saúde afirma que em 3 de junho deste ano, “foi realizada a licitação, Pregão Presencial nº 008/2019, processo 87074/2018, restando desertos os 269 itens”. No jargão das licitações, ‘deserto’ é quando não aparecem empresas interessadas em participar do processo ou fornecer determinados itens.
O documento diz ainda que são “os medicamentos primordiais à prevenção, recuperação e manutenção da saúde, bem como para as ações estratégicas, cuja falta pode significar interrupção nos atendimentos de emergência (acidentes de transito, cirurgias de emergência, internações clínicas, programas de atenção básica, etc), podendo ocorrer perda de vidas e interrupção de tratamentos, o que pode gerar a responsabilização do Município e colocando em risco não somente a qualidade de vida dos munícipes e a credibilidade da população quanto à qualidade da saúde em nosso Município”.
Entre os medicamentos que a Secretaria está adquirindo há desde itens simples, como dipirona, comprimido comumente usado como analgésico e antitérmico, até tetracaína, potente anestésico utilizado em procedimentos oftalmológicos e em raquianestesia.
