Ao mesmo tempo em que trava batalha na Justiça contra a medida da União que modifica o cálculo dos royalties, o Estado do Rio recebe uma boa notícia. Dez leilões de petróleo entre 2017 e 2019 prometem gerar US$ 30 bilhões em investimentos. Os contratos de exploração do pré-sal, do pós-sal e dos campos maduros no litoral fluminense terão a duração de 35 anos. A estimativa é da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que também prevê o rateio de US$ 8 bilhões em royalties entre os municípios produtores, como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Macaé e Rio das Ostras, entre outros.
De acordo com as projeções, somente nos blocos do Estado do Rio serão descobertas reservas de 4 bilhões de barris de petróleo. Ao todo, a produção ficará a cargo de sete plataformas FPSO. Por conta da elevada produção, estima-se que serão pagos ao estado US$ 400 milhões em participações especiais. O pico dos investimentos em infraestrutura está previsto para 2025.
Para este ano estão previstas a segunda e a terceira rodadas de licitação para exploração do pré-sal, que incluem as áreas do Alto Cabo Frio Central (Bacias de Campos e de Santos) e do Alto Cabo Frio Oeste (Bacia de Santos). A autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) à ANP foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 27.
Decreto de Temer na berlinda – Se o futuro apresenta-se mais promissor para o Rio e os municípios produtores, o presente ainda causa apreensão. Conforme publicado na edição da Folha do último sábado, a bancada fluminense na Câmara tenta revogar o decreto da Presidência que muda as regras de cálculo dos royalties a partir do ano que vem. Para tanto, o deputado federal Otávio Leite (PSDB) entrou com um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida do presidente Michel Temer.
Antes da publicação do decreto da União, o governo do Estado tinha entrado com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a mudança na forma de partilha e a rateio dos royalties. Contudo, desde o ano passado, a matéria está nas mãos do ministro Luiz Fux. A demora tem sido alvo de críticas do governo estadual.
