Assine Já
quarta, 20 de outubro de 2021
Região dos Lagos
18ºmax
14ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 52262 Óbitos: 2141
Confirmados Óbitos
Araruama 12321 438
Armação dos Búzios 6516 72
Arraial do Cabo 1720 92
Cabo Frio 14721 876
Iguaba Grande 5469 140
São Pedro da Aldeia 6984 288
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
CENSURA NOS ESTÁDIOS

Lei garante livre manifestação do torcedor nos eventos esportivos

Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos à advertência seguida de multa de R$ 150 por cada censura praticada

22 janeiro 2020 - 17h32Por Redação
Lei garante livre manifestação do torcedor nos eventos esportivos

Todo cidadão tem assegurado seu direito à livre manifestação durante eventos esportivos e é proibida, neste caso, a censura prévia por agentes de segurança públicos ou privados. É o que determina a Lei 8708/20 que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada nesta quarta-feira (22/01), no Diário Oficial do Executivo.

A medida, que é dos deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB) e Zeidan Lula (PT), altera a Lei 6.615/13 e assegura a manifestação de integrantes de torcidas organizadas e torcedores em geral por meio de camisas, faixas, cartazes, bonés, bandeiras. A proposta, porém, não isenta torcedores por mensagens homofóbicas, racistas e de intolerância religiosa.

Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos à advertência seguida de multa de R$ 150 por cada censura praticada. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 1.026 por cada ato de censura.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.