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NOVELA

Lei de Zoneamento de Cabo Frio terá nova audiência pública

Documento, que prevê aumento no gabarito dos prédios, será novamente debatido no dia 29 deste mês, no auditório da Universidade Veiga de Almeida

26 novembro 2024 - 13h41Por Redação
Lei de Zoneamento de Cabo Frio terá nova audiência pública

Está marcada para sexta-feira (dia 29) uma nova audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024. O documento, de autoria do governo municipal, institui o novo zoneamento, uso e ocupação do solo, além de estabelecer objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento de Cabo Frio. A reunião, convocada pelo presidente do legislativo municipal, Miguel Alencar, será às 10h, com participação aberta ao público, e acontecerá no auditório da Universidade Veiga de Almeida. A mudança de local tem como objetivo acomodar um maior número de pessoas, já que o plenário da Câmara de Vereadores, onde aconteceu a audiência anterior (21/10), tem espaço limitado.

Entre os convidados para o debate estão representantes do governo municipal, Ministério Público, Associação de Hotéis, União das Associações de Moradores, Federação das Indústrias, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio e Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos.

A audiência anterior durou mais de cinco horas. Na abertura, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Matheus Aragutti Mônica, afirmou que a maioria das propostas apresentadas em setembro, durante a reunião do Conselho Municipal da Cidade (da qual ele é presidente), foram contempladas no novo texto do Projeto de Lei Complementar. Naquela época, em conversa com a reportagem da Folha, Aragutti explicou que a nova minuta aprovada seria analisada pela Procuradoria Geral do governo municipal, e garantiu que o texto só poderia sofrer alterações em questões legais, considerando a análise jurídica. No entanto, não foi o que aconteceu. Ao fazer uso da palavra, uma moradora do bairro Braga denunciou que propostas aprovadas no Conselho foram alteradas.

– Me surpreendeu saber que nas reuniões a proposta era aumentar o gabarito do Braga de 24 metros para 26 metros, mas o projeto enviado para a Câmara fala em 32,5 metros, ou seja, alterações que não tomamos conhecimento e, pelo o que vimos, também foram feitas em outros pontos da cidade - denunciou. Questionado, Matheus não soube explicar o motivo dessa alteração no texto final.

Ao longo do debate também foram feitos vários questionamentos com relação a estudos técnicos. Ao fazer uso da palavra, o vereador Luis Geraldo garantiu que antes de ser votado na Câmara, o PLC seria analisado por uma equipe técnica convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é o presidente.

O assunto vem sendo alvo de polêmica desde o mês de agosto deste ano, quando a Prefeitura tornou pública a minuta da Lei de Parcelamento do Solo. O documento deixou clara a intenção do governo em aumentar os limites de altura para construções residenciais, comerciais e industriais em vários bairros da cidade. A medida, que já havia sido adiantada pela Folha dos Lagos em maio de 2023, visava transformar o panorama urbano do município, permitindo o aumento no gabarito dos prédios em vários pontos da cidade.

Pelo documento, bairros como Centro, Itajuru, Braga, Marlim e Vila Nova, por exemplo, poderiam ter construções com até 32,5 metros de altura, o que equivale a um prédio de 12 andares. Em trechos de São Cristóvão e Teixeira e Souza seriam permitidas construções com até 10 andares. Nas chamadas zonas litorâneas e Praia do Forte, a altura máxima permitida passará para 24 metros (o equivalente a um prédio de 8 pavimentos), enquanto na Boca da Barra e Lido seria de 8 metros (cerca de três andares). Em Perynas, o documento autorizava a construção de prédios de pouco mais de 44 metros de altura. Desde então o texto vem sendo alvo de vários debates.