NICIA CARVALHO
A Prefeitura de Cabo Frio pode ter mais um problema pela frente. É que, agora, o Ministério Público investiga denúncias referentes ao processo licitatório do Lanche do Operário, antigo Café do Trabalhador, localizado na Avenida Wilson Mendes, no Jacaré. Petição protocolada na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Município, além de apontar supostas irregularidades, pede suspensão de contrato e indiciamento de envolvidos.
– Vamos aguardar as investigações, mas, pelas evidências, acredito na suspensão da licitação e na punição dos possíveis culpados – disse o professor Rafael Peçanha, autor da petição.
Além de endereços iguais da empresa vencedora e perdedora, o documento expõe, por exemplo, o fato de a titularidade de uma das empresas pertencer ao pai do secretário municipal de governo e genro do atual prefeito, Alair Corrêa (PP). Um dos documentos anexados à petição, orçamento feito pela empresa A.S. Vieira Buffet ME e datado de maio de 2014, consta discriminação de fornecimento de 30.800 unidades diárias de lanche (composto por 300ml de leite com café, pão com manteiga e queijo, suco em caixinha de 200ml ou de fruta da época) ao valor unitário de R$ 4,80. Ao longo de um ano seriam pagos pela Prefeitura R$ 1.774.080,00.
Segundo o Ministério Público, o processo foi instaurado e “solicitado cópia do procedimento administrativo (licitação)” à Prefeitura de Cabo Frio.
O órgão aguarda agora o envio dos documentos. A nota informa ainda que “apenas de posse do material solicitado será possível aferir se há elementos que viabilizem a propositura de uma ação civil pública por ato de improbidade. E, em sendo, este os casos será requerido as aplicação das sanções do artigo 12, da Lei de Improbidade, dentro de uma ótica de proporcionalidade e razoabilidade, as agentes públicos envolvidos e os beneficiários do ato. Bem como será buscado o ressarcimento de eventuais danos suportados pelo erário”.
