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Justiça questiona demolições em Arraial do Cabo

Juíza alega que desocupação voluntária da área está vigente; Inea suspende as operações 

03 julho 2019 - 16h59
Justiça questiona demolições em Arraial do Cabo

RODRIGO BRANCO E RODRIGO CABRAL

Está sendo questionada pela Justiça a operação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que demoliu casas em áreas de preservação ambiental no Parque das Garças, em Figueira, distrito de Arraial do Cabo, na segunda-feira. A juíza Juliana Gonçalves Figueira, da Vara Única de Arraial, determinou que o Inea seja intimado sobre a proibição de quaisquer operações de demolição nas áreas sub judice, dentro dos próximos 60 dias, sob pena de crime de desobediência, “sem prejuízo da apuração de infração administrativa e multa por litigância de má-fé”.

Em despacho, a juíza esclareceu que a desocupação voluntária ainda está vigente e, desta forma, está vedada a demolição das casas com moradores. Com isso, o Inea terá que, em 48 horas, apresentar relatório da operação, bem como sobre as demolições de casas habitadas, “sob pena de crime de desobediência e sem prejuízo da responsabilização dos responsáveis perante os órgãos competentes”. 

Procurado, o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, Marcelo Morel, negou que houve arbitrariedade na ação e disse que as casas demolidas na segunda-feira foram erguidas a partir da última sexta-feira e não se referem às construções envolvidas na decisão da Justiça. Morel disse ainda que o local é alvo da disputa entre, pelo menos, dois grupos de traficantes e milicianos.

– Eles (moradores) estavam praticando o engodo contra a Justiça, não eu. A juíza foi mal informada. São quatro novas invasões durante a sentença. No local, havia duas casas em construção com cimento molhado – disse Morel, que negou haver mulheres e crianças no local, no momento da operação.

Mais tarde, contudo, o chefe do Parque comunicou que, “em cumprimento das determinações do Poder Judiciário”, as operações estão suspensas temporariamente. Segundo Morel, provisoriamente, qualquer atendimento referente à poder de polícia ambiental através de denúncia administrativa ou ocorrência criminal deverão ser dirigidas ao site ou à ouvidoria do Inea ou ao Ministério Público. O chefe do parque tenta marcar uma audiência com a juíza de Arraial para discutir o assunto, o que não foi confirmado até o fechamento desta edição. 

Em nota, o Ministério Público Estadual informou que o promotor Vinicius Lameira reuniu-se com  Morel um dia após a operação e foi informado que ‘apenas residências em fase de construção foram demolidas, o que é autorizado pela legislação e constitui dever dos órgãos ambientais’. O relatório com registro fotográfico da operação ainda será encaminhado à Justiça ao MP.

A Promotoria disse ainda que os invasores já foram notificados a sair da área mas “não só continuam construindo no local, como vêm agindo com violência contra os fiscais  do Inea e do município”.

Lameira ressaltou ainda que o acordo realizado na audiência de segunda “não impede a demolição de edificações inacabadas, ainda em fase de construção’, pois ‘trata-se de apenas de uma ampliação do prazo para que os invasores saiam de forma voluntária do local”. Por fim, o texto informa que uma reunião para negociar a saída voluntária dos moradores será feita.

A juíza apontou que, em ao menos um vídeo postado, há “demolição de casa mobiliada e presumidamente habitada”. Vídeos e entrevistas feitas pela Folha também mostram que houve demolição de casas habitadas por famílias.

Em nota, a prefeitura de Arraial confirmou que ficou determinado prazo até 1º de setembro para desocupação da área e demolição dos imóveis. A prefeitura colocou-se à disposição para auxiliar na mudança aqueles que manifestaram o desejo de sair “pacificamente”. O texto diz ainda que a Secretaria de Ambiente atua em conjunto com os demais órgãos para coibir as invasões.

“Judiciário não será 
usado para engodos”, 

Além do Parque das Garças, as áreas de invasão que estão sub judice, para que seja feita a desocupação, estão no Caminho Verde, no distrito de Monte Alto, e no distrito de Figueira, em área próxima à margem esquerda da RJ-102. 

Conforme a Folha revelou ontem, a operação foi realizada no mesmo momento em que cerca de 120 pessoas estavam no Fórum de Arraial em audiência para discutir a desocupação voluntária. A juíza afirmou que a operação nas localidades “não foi previamente comunicada ao juízo, embora ciente o órgão de que havia um audiência em andamento, o que poderia e causou tumulto ao ato processual”. Citou, também, a “gravidade de se agendar uma operação de demolição no horário designado para a audiência (...), colocando em risco a integridade física de todos os presentes, em caso de necessária reação das forças de segurança”.  

“O Poder Judiciário não será usado para engodos, arbitrariedades e abusos de quem quer que seja”, escreveu a juíza Juliana Gonçalves, que também determinou que a decisão fosse comunicada em ofícios expedidos para a Secretária do Ambiente e Sustentabilidade, à chefia do Parque Estadual da Costa do Sol, à Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (CICCA) e ao 25º Batalhão da Polícia Militar (BPM). 

A dor dos moradores – Na terça-feira, em resposta à operação, moradores fizeram protesto na RJ-102 e bloquearam a via. Na edição de ontem, a Folha mostrou o desespero de daqueles que, repentinamente, perderam tudo o que tinham. 

– Construí minha casa com muito suor. Cada tijolo ali tinha uma queimadura minha do trabalho. Não deixaram sequer eu tirar o leite do meu filho – disse a cozinheira Camila de Sá Lima, 28.

Segundo os moradores, a Justiça ofereceu-lhes o seguinte acordo: quem se dispusesse a sair pacificamente da invasão teria dez dias para informar isto ao juízo e, em seguida, mais 60 dias de prazo até que a demolição fosse feita. Nada feito para quem já teve a casa destruída, portanto. 

Camila, que morava no local com o filho de um ano e dois meses, vai passar os próximos dias na casa de uma amiga. 

– Sou trabalhadora. E ainda falaram que ali é reduto de traficante de drogas. Não é verdade. São famílias. Estão denegrindo minha imagem.
A técnica em nutrição Lidiane Vieira, 35, que morava na invasão com o filho de 15 anos, também perdeu tudo. 

– Acabou meu sonho. Foram dias que passei embaixo de sol para construir a casa, com a ajuda de amigos. Perdi geladeira. O fogão amassou. Não deram a oportunidade pra gente tirar. Deixaram tudo lá revirado. Deixaram tudo destruído: comida e roupa para todo lado – conta ela, que veio de Caxias e, desempregada, faz bicos com venda de frango assado.

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