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Justiça proíbe operadoras de bloquear sinal de internet

Decisão é do Tribunal do Rio de Janeiro e vale para todo o estado

04 maio 2015 - 06h36Por Filipe Rangel
Justiça proíbe operadoras de bloquear sinal de internet

A Justiça determinou, em caráter liminar, o fim do bloqueio de dados da internet do cliente que atingiu o limite imposto pelas operadoras. A decisão, tomada pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atinge as empresas Claro, Vivo, Oi e Tim, já que todas elas adotaram o esquema de bloqueio – até em planos vendidos como ‘ilimitados’.
A briga entre o Procon Estadual do Rio – que entrou com ação civil pública contra as operadoras – e as companhias telefônicas já se estende algum tempo no judiciário. Fora esta ação, várias pessoas estão entrando com processos individuais, já que se sentem lesados – a maioria por ter contratado pacotes de ‘internet ilimitada’ e ver o acesso à rede restringido depois de poucas horas de navegação.
Segundo a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, o caso tem gerado “uma enxurrada de demandas nos Juizados Especiais”. A Justiça espera que o imbróglio seja resolvido em breve.
Repercussão – Nas ruas de Cabo Frio, as pessoas ouvidas pela Folha não demonstram muita empolgação com a notícia – apesar de afirmarem que o bloqueio dos dados da internet é um transtorno constante.
– Eu acho a decisão ótima, muito justa, mas a questão não é essa. A questão é como a nossa Justiça funciona. É liminar para cá, liminar para lá, a empresa recorre e por aí vai. Até resolver de vez é um tempão e as empresas quase sempre arranjam um jeito de, no meio desse caminho, burlar as regras e continuar fazendo o que faz – comentou o desacreditado estudante Ricardo Ferreira, 23, cliente da Vivo há quase sete anos.
Para a auxiliar de serviços gerais Maria Izabel Sampaio, 44, a proibição é “sem sentido e absurda”. Ela diz que tem vontade de entrar com ação contra sua operadora, a Oi, mas não o faz por falta de crença em qualquer resultado prático.
– A cobrança é sem sentido. Antes, não cobrava, só reduzia a velocidade. O que aconteceu que passaram a cobrar? Eles querem é mais dinheiro, sempre, cobrar mais pelo que já cobravam. Eu não pago. Tenho vontade é de entrar na Justiça, mas vai ser só para gastar tempo e dinheiro com advogado – reclamou.
Thiago Mathias, 26, administrador, reclama da Tim.
– Tenho 300 MB de navegação que acabam num segundo. Aí aparece uma tela para eu comprar mais dados, mas quando você clica, o sistema está fora do ar. Nem para cobrar a mais a operadora serve – disparou.