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SONHO DISTANTE

Justiça manda Prefeitura apresentar plano de ação para reabertura do Hospital de Tamoios

Fechado desde junho de 2020, governo quer transformar o local num Centro de Especialidades e Diagnósticos

13 maio 2022 - 09h00Por Cristiane Zotich

O sonho da população de Tamoios em ver o único hospital público do distrito de Cabo Frio ser reaberto pode estar cada vez mais longe. A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, do Cartório da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, expediu, na última segunda-feira (9), um mandado de intimação para que a Prefeitura apresente um plano concreto de ação para reabertura do hospital, mas não de acordo com o desejo da população, e sim como um Centro de Especialidades e Diagnósticos. A ideia de dar nova finalidade ao prédio, fechado desde junho de 2020, partiu do próprio governo municipal e foi apresentada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em fevereiro deste ano. A partir da data oficial de intimação, a Prefeitura terá prazo de 60 dias para apresentação do documento.

Desde que foi anunciada, a nova possibilidade de ocupação do espaço não agradou aos moradores de Tamoios. Neste sábado (14), eles prometem se reunir para mais um protesto, marcado para 16h. Esta será a quarta manifestação desde que o prefeito José Bonifácio assumiu a Prefeitura de Cabo Frio, em janeiro de 2021. 

Durante a campanha eleitoral, Bonifácio chegou a anunciar que uma de suas prioridades seria a reestruturação dos hospitais e retomada das obras paralisadas pelos governos anteriores. Citou, inclusive, o fechamento do Hospital de Tamoios como um problema que atinge os moradores do segundo distrito.

Com o hospital desativado, os moradores do distrito precisam recorrer à UPA de Tamoios para atendimentos de emergência, ou viajar 40 km até o centro de Cabo Frio. Alguns ainda tentam a sorte nos municípios vizinhos de São Pedro da Aldeia, Barra de São João e Rio das Ostras, situação que vem causando muitos transtornos.

Em um vídeo postado no Facebook, Allan Mello, que administra a página “Tamoios Tem Solução, Sim”, criticou o projeto da Prefeitura.

– São 120 mil habitantes. Não dá pra gente ficar com o hospital fechado. Cerca de 83% dos royalties de Cabo Frio são de Tamoios. Então, dinheiro pra reabrir tem. Não adianta dizer que o prédio vai virar centro de imagem. O que a gente precisa é de uma grande emergência que funcione. Se hoje o tamoiense passa mal, ele só tem a UPA – reivindica.

Já a dona de casa Diva Andrade, também em post nas redes sociais, conta que há algumas semanas quebrou o braço e precisou ir ao centro da cidade para conseguir um ortopedista.

- Preciso fazer acompanhamento, fisioterapia... Não sei como vai ser sem o Hospital de Tamoios - desabafou.

Em documentos enviados à Folha , o MP revela que, em fevereiro deste ano, o governo José Bonifácio já havia sinalizado que o projeto de reabertura do Hospital de Tamoios seria inviável, pois sua estrutura física jamais serviria para a atender aos requisitos da Política Nacional de Hospitais. Também afirma que não há qualquer viabilidade para transformá-lo em unidade pré-hospitalar de urgência e emergência (UPA porte 2) por não atender aos requisitos técnicos.

Para provar o grave estado de precariedade do espaço, o então procurador-geral de Cabo Frio, Victor Loiola, chegou a enumerar, no documento enviado ao Juízo da 1ª Vara Cível da cidade, as obras que o governo Adriano Moreno avaliou que seriam necessárias para reabertura do prédio em 2020: demolição e remoção de paredes e forros; revisão e reparos elétricos e hidrossanitários; divisórias, paredes e pavimentação; instalação e substituição de revestimentos; revisão e reparos da cobertura e forros; revisão e substituição de esquadrias, vidros e ferragens; pintura geral; instalação de bancadas e lavatórios; substituição de aparelhos sanitários e de iluminação e limpeza de pátio.

NOVELA LONGE DO FIM

Embora esteja fechado desde 2020, o impasse sobre o Hospital de Tamoios vem de longa data. À Folha, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio informou, esta semana, que vem acompanhando toda a situação da unidade de saúde do segundo distrito do município desde 2016, através de uma Ação Civil Pública de autoria do MP e da Defensoria Pública. Na época, o prefeito da cidade era Alair Corrêa. Em nota, o órgão afirmou que, inicialmente, a proposta era obrigar o governo municipal a implementar melhorias no prédio, mas a ação tomou novo curso a partir do fechamento da unidade em 2020, durante o governo Adriano Moreno.  

Na época, a cidade vivia o auge da pandemia de Covid-19. Mas a Prefeitura justificou o fechamento alegando necessidade de realização de obras de melhorias. Uma nota chegou a ser enviada à imprensa, informando que um relatório com todos os problemas da unidade foi apresentado à Câmara de Vereadores. Em dezembro de 2020, o prédio foi reinaugurado, mas nunca funcionou. Desde então, os moradores de Tamoios ouviram várias promessas, além de muitas desculpas. 

No dia 5 de janeiro de 2021, assim que tomaram posse, o prefeito José Bonifácio e sua vice, Magdala Furtado, visitaram o local para verificar as instalações e necessidades mais urgentes da unidade. Na ocasião, Bonifácio anunciou que estava solicitando à Secretaria de Saúde que trabalhasse para garantir a reabertura do hospital o mais rápido possível. Duas semanas depois, o órgão informou que, além do Hospital de Tamoios ter sido entregue sem condições de funcionamento (apesar da reforma feita anteriormente), a gestão anterior também não havia destinado recursos no orçamento de 2021 para que a unidade pudesse atender.

Em fevereiro do mesmo ano, um novo problema: a Enel, concessionária de energia elétrica, não havia feito uma nova carga direcionada ao transformador do prédio. Já no mês seguinte, boas notícias foram anunciadas, enchendo de esperança os moradores do distrito: a Secretaria de Saúde informou que a situação com a Enel havia sido resolvida com a troca de um transformador de 30 Kva de potência para um com capacidade de 150 Kva, e que o prédio estava passando por novas obras. Desta vez o objetivo era fazer adequações necessárias para atendimento separado dos pacientes de Covid-19 daqueles das alas de pediatria e clínica médica. Mas tudo não passou de promessa.

No começo deste ano, a novela ganhou mais um capítulo: segundo a Prefeitura, a reabertura do Hospital de Tamoios estava suspensa por prazo indeterminado. Isso porque foram encontradas irregularidades na execução da reforma realizada em 2020. A situação teria sido constatada durante vistoria feita pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e pela Procuradoria-Geral do município. Com o laudo da vistoria, o governo municipal entrou na Justiça para que a empresa Danfe Construção Civil EIRELI retomasse as obras e terminasse o serviço. 

Na ocasião, a Prefeitura denunciou à Justiça que, feita a licitação, a Danfe Construção Civil EIRELI sagrou-se vencedora com contrato no valor global de R$956.275,64, e prazo de execução da obra de 120 dias a contar da data de emissão da primeira ordem de serviço, feita apenas em 16 de outubro de 2020, ou seja, quatro meses depois da unidade ter sido fechada para reforma.

Denunciou, também, que o valor atribuído ao contrato foi integralmente pago pelo governo do ex-prefeito Adriano Moreno, ainda no ano de 2020, sob alegação de que a empresa contratada teria concluído os trabalhos em pouco mais de um mês, exatamente em 18 de novembro de 2020. Mesmo assim o prédio continuou fechado e só foi reinaugurado no dia 30 de dezembro daquele ano, às vésperas da mudança de governo, “sem condições mínimas de funcionamento por conta de problemas de infraestrutura”. 

O então procurador-geral do governo Bonifácio citou vários problemas, como portas que “não permitiam a passagem de macas”, e revelou que uma vistoria realizada no prédio constatou que a empresa Danfe havia executado apenas 50% do serviço para o qual foi contratada e 100% paga pelo governo anterior. 
Diante de todos esses argumentos apresentados, a Prefeitura sugeriu ao MP que a solução mais adequada para a infraestrutura existente seria transformar o prédio do Hospital de Tamoios em um Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico e solicitou a extinção da Ação Civil Pública aberta em 2016. 

De posse de todas essas informações, a promotora Isabel Horowicz Kallmann, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, emitiu, no dia 21 de março deste ano, documento ao Juízo da 1ª Vara Cível da cidade afirmando que as denúncias de malversação de verbas públicas e irregularidades na contratação de empresa Danfe deveriam ser investigadas pelo Ministério Público e informou o encaminhamento de cópia das denúncias para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, responsável por apurar atos de improbidade administrativa.

Sobre a transformação do prédio do hospital num Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico, Isabel Horowicz Kallmann determinou, na ocasião, que o governo municipal apresentasse um plano de ação formal para redimensionamento dos demais serviços assistenciais, na linha do que já havia sido sugerido pela Defensoria Pública. Segundo a promotora, o plano deve conter um estudo de capacidade das demais unidades de saúde em absorver a demanda a ser redirecionada, além de fluxos que demonstrem a viabilidade técnica da proposta, considerando as dimensões geográficas de Cabo Frio e a impossibilidade de substituição de leitos em locais muito distantes.

Segundo o MP, o projeto e o plano de ação devem ser submetidos à manifestação do Conselho Municipal de Saúde de Cabo Frio. 
Após as argumentações da promotora, no dia 11 de abril, a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, do Cartório da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, decidiu intimar a Prefeitura para apresentação de plano concreto de ação para a adaptação da unidade de saúde, fixando prazo de 60 dias, a contar da intimação oficial. Segundo o MP, o mandado de intimação à Prefeitura foi expedido pelo cartório na última segunda-feira (9). A Folha pediu nota à Prefeitura, mas ela não se pronunciou.

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