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Justiça

Justiça fecha Riala Parque por falta de licença ambiental

Prefeitura quis transferir processo para o município, aponta Ministério Público

14 outubro 2014 - 10h56Por Rodrigo Branco|Divulgação CF Zone
Por determinação, em caráter liminar, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, o parque aquático Riala, que fica na Estrada de São Jacinto, na zona rural da cidade, foi interditado a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).  O parque tem como sócio administrador o prefeito Alair Corrêa.
A alegação é que o estabelecimento, inaugurado em 2011, vinha funcionando sem licença ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Além disso, de acordo com o MP, a prefeitura teria tentado passar o processo de licenciamento para a Secretaria Municipal do Ambiente, o que contraria a legislação. Desta forma, a decisão judicial também tem efeito sobre qualquer ato administrativo relativo à tentativa de mudança de instância do processo.
Em caso de desobediência, o empreendimento receberá multa diária de R$ 50 mil. No caso de transações comerciais e divulgação de peças publicitárias do parque, deverá ser publicada a íntegra da decisão liminar, sob pena de pagamento de multa R$1 mil, no caso de descumprimento.
Tanto a prefeitura como o prefeito Alair Corrêa foram procurados pela reportagem da Folha para comentarem a decisão da Justiça, mas não retornaram as ligações até o fechamento.