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Justiça

Justiça está mais rigorosa com ficha limpa nestas eleições

Na região, apenas quatro candidaturas foram deferidas até agora

01 setembro 2016 - 09h41Por Rodrigo Branco
Justiça está mais rigorosa com ficha limpa nestas eleições

Neste início de campanha, a Justiça Eleitoral tem mostrado que não está para brincadeiras com relação às exigências para deferir as candidaturas para prefeito e vereador. Para dar uma ideia do rigor neste ano, passadas mais de duas semanas do início do período eleitoral, dos 23 prefeitáveis de Cabo Frio, Arraial, Búzios e São Pedro, apenas três já receberam o sinal verde do TRE para continuar na disputa. A maioria ainda segue em análise judicial.

Em Cabo Frio, Cláudio Leitão (PSOL) é o único que, até o momento, teve a candidatura deferida. Mas é em Búzios que a situação está mais indefinida, pois se Shirlei Branco (PR), Alexandre Martins (PRB) e Cláudio Agualusa (PRP) foram considerados aptos para a disputa, o atual prefeito, que concorre à reeleição, André Granado (PMDB), teve o pedido impugnado pelo juiz da 172ª Zona Eleitoral, Marcelo Villas.

Curiosamente, Granado foi enquadrado na ‘Lei da Ficha Limpa’ por ter sido condenado por irregularidades no período em que foi secretário de Saúde na gestão do ex-prefeito Toninho Branco (2005-2008), marido de Shirlei. Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.
Na opinião do advogado eleitoral Carlos Laurindo, as eleições deste ano prometem ser ‘uma das mais judicializadas da história’, com boas chances de não terminarem depois que o último voto for apurado.

– Certamente a expectativa é que esta seja uma eleição das mais ‘judicializadas’, sobretudo por causa da não apenas da ação da Justiça, mas da sociedade civil, dos candidatos, dos partidos e das coligações. São basicamente dois pontos: o primeiro é o maior controle da Justiça este ano e o segundo, que partidos e coligações, descontentes com resultados das urnas, no sentido de criar um ‘terceiro turno’ fazem do Judiciário um meio de cassar mandatos.

O prazo para o registro das candidaturas a prefeito e vereador se encerrou em 15 de agosto. Caso o juiz eleitoral entenda que o candidato tenha condições de prosseguir na disputa, um edital é publicado, mas os adversários que se sentirem prejudicados podem pedir impugnação. A data-limite para que tudo esteja certo é 12 de setembro. No entanto, por ser decisão de primeira instância, a pendenga judicial pode se arrastar por meses e até anos.

Em Cabo Frio, a principal expectativa fica por conta da situação de Marquinho Mendes (PMDB), cujas contas de 2012 foram reprovadas pela Câmara há duas semanas. Além disso, seu adversário Janio Mendes (PDT) entrou com uma ação de impugnação por conta da reprovação no Legislativo e por outras pendências judiciais. Seu caso, contudo, segue em análise pelo TRE.

Para Carlos Laurindo, a análise mais minuciosa da ficha dos postulantes às prefeituras atende a um desejo da sociedade.

– Acredito que, de fato, exista um maior rigor no processo de análise das candidaturas, pois há um clamor social que vai ao encontro dos próprios princípios constitucionais que querem uma vida pregressa condizente com o exercício do mandato como legisladores ou chefes do Executivo – observa.

Mirinho – Além da situação jurídica de Granado e Marquinho, outro político cujo destino deve ser definido nos tribunais é Mirinho Braga (PDT), arquirrival do atual prefeito de Búzios.

Também implicado em ações de improbidade administrativa, o ex-prefeito buziano pode ter o sonho do quarto mandato interrompido a qualquer momento, caso o juiz Marcelo Villas leve em consideração as recentes decisões proferidas por ele mesmo, enquanto titular na 2ª Vara Cível da cidade, o que é provável.

Somente nos últimos meses, o pedetista foi condenado por nomear irregularmente uma funcionária sem qualificação necessária para um cargo em comissão na Prefeitura e pelo número abusivo de contratações temporárias em detrimento da realização de concurso público.

(*) A candidatura de Cláudio Agualusa (PRP) à Prefeitura de Búzios foi deferida após o fechamento da edição impressa desta quinta-feira.