Município alegou que o terminal não recebe contêineres, e sim, opera com carga a granel, como cevada e malte - Crédito: Divulgação

Uma decisão da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia acaba de devolver o alfandegamento do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, depois de um ano e meio. A ação foi movida pela Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) contra a União.

A decisão do juiz Thiago Gonçalves de Lamare dispensou a Comap de comprar um ‘scanner’, equipamento semelhante a um ‘raio-X’, usado para verificar o conteúdo dos contêineres. A exigência era a principal dificuldade para que o terminal voltasse a ser alfandegado, por conta do custo da máquina, de milhões de reais.

A exigência do equipamento está na Portaria nº 3518/2011, da Receita Federal, mas o município alegou que o terminal não recebe contêineres, e sim, opera com carga a granel, como cevada e malte. A decisão judicial não retira as demais exigências da Receita para o alfandegamento.

À Folha, o prefeito Renatinho Vianna (Republicanos) comemorou a decisão, em meio a um momento de dificuldade econômica, por causa da pandemia de Covid-19.

– Agora é gerar emprego, gerar renda, fazer a coisa movimentar. A gente já tinha travado uma luta antes, o porto ficou embargado pela questão ambiental e agora vamos em frente. Na verdade, eles plantaram essa dificuldade para o Porto não conseguir avançar, porque era um investimento de milhões. Nosso terminal não opera contêiner e não precisa de scanner. Essa foi a nossa tese e o entendimento da Justiça – disse o prefeito.

O período entre novembro de 2018 e maio de 2020 foi o segundo em que Porto do Forno perdeu o alfandegamento. Também por causa de pendências junto à Receita Federal, o terminal ficou na mesma situação entre dezembro de 2015 e setembro de 2016, na gestão do então prefeito Andinho.

Também em 2018, o porto chegou a ser embargado pelo Ibama, pelo não cumprimento de condicionantes ambientais. Um pool de empresas, com apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) assumiu parte dos custos, e o embargo foi retirado pelo órgão ambiental federal em abril de 2019. O Porto pertence à União, mas tem a gestão municipalizada desde 1999.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal afirmaram que não foram notificadas da decisão judicial.