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Justiça de Armação dos Búzios afasta prefeito Alexandre Martins do cargo

Motivo é a não convocação de procuradores aprovados no concurso de 2012

13 maio 2021 - 16h38Por Redação

Muda o governo, mas a instabilidade política em Armação dos Búzios continua. Nesta quinta-feira (13), o juiz Raphael Baddini, titular da 2ª Vara da cidade, determinou o afastamento do prefeito Alexandre Martins (Republicanos) por até 180 dias por não ter convocado os 38 aprovados no concurso público de 2012, para o cargo de procurador. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Com o afastamento de Alexandre, assume o vice-prefeito Miguel Pereira (PL). 

De acordo com a sentença do juiz Baddini, em vez de serem convocados os aprovados no certame, o quadro da Procuradoria foi preenchido com servidores comissionados, isto é, nomeados por escolha do Executivo. Uma lei municipal determina que os procuradores devem ser aprovados por meio de concurso público, com provas de títulos para a ocupação dos cargos.

Outro ponto questionado na sentença é o uso do Fundo de Honorários de Sucumbência, no valor de R$ 2 milhões, para o pagamento de adicionais aos comissionados da área jurídica.

O prefeito Alexandre Martins, que despachava de um gabinete na Rasa, fez um vídeo no qual se disse ‘surpreso’ com a decisão da Justiça. Segundo Martins, o município fez a convocação dos aprovados mas que ninguém apareceu para assumir o cargo.

 – Não entendi muito bem esse afastamento, até porque estou trabalhando muito sério. Estamos recorrendo. Tenho convicção de que tenho feito tudo certo, não posso responder por ações do passado. Estou com a consciência tranquila – declarou.

Instabilidade sem fim

O início de um novo governo, após oito anos de gestão do ex-prefeito André Granado, não foi capaz de dar fim à crônica instabilidade política na península. Entre 2016 e 2020, Granado foi afastado nada menos do que 11 vezes do cargo por diversos processos. 
Nas dez anteriores, consegui reverter, mas em novembro de 2020, o MP conseguiu junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio o afastamento definitivo de André, que não terminou o segundo mandato.

Alexandre, que agora também está em apuros com a Justiça, acabou recebendo o cargo do então vice-prefeito Henrique Gomes (Patriota). Na saída de Alexandre, quem assume é o atual vice, Miguel Pereira (PL).

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