A implantação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) em Arraial do Cabo parou no tribunal e a oposição ao prefeito Renatinho Vianna (PRB) teve a primeira derrota. A Justiça da cidade negou ao vereador Ton Porto (PC do B) uma liminar que pretendia impedir não apenas a cobrança da taxa, como até a realização da audiência pública sobre tema, marcada para a próxima semana. Renatinho criticou a atitude do vereador, mas afirmou que não tem receio de que o caso se arraste judicialmente.
– Não temo batalha jurídica porque a gente está bem calçado, bem respaldado e esteve nos lugares onde houve sucesso. Pegamos toda a expertise, pautado sempre na transparência e exclusivamente na questão ambiental. A oposição é fundamental, tem que existir. Mas ela tem que ser feita de forma responsável, coerente, sem politicagem. Não deve ser feita pensando nas futuras eleições, que são apenas em 2020 – comentou o prefeito.
Na sua decisão, a juíza Sheila Draxler Pereira, da 1ª Vara de Arraial, afirmou que a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores não tem personalidade jurídica para ser réu no processo. Foi o Poder Legislativo que aprovou em abril o projeto do governo que estabelece a TPA. Entretanto, em função da grande polêmica criada, foi marcada a audiência pública, dia 5, para tratar da taxa, que Renatinho pretende implantar em 1º de janeiro.
Mais uma vez, o prefeito enfatizou que a TPA é ‘fundamental’ para alavancar as receitas em tempos de crise. Disse ainda que defenderá o projeto ‘com unhas e dentes’, mas prometeu ouvir a população sobre o assunto. Por fim, negou a tese de que a cobrança do ‘pedágio’ afugentará os turistas na alta temporada.
– Sem querer discriminar ninguém, nosso objetivo é botar um turismo de melhor qualidade no município. Muitas vezes o turista vem só para curtir a praia, mas deixa todo o ônus para o município, como a sujeira. São R$ 12 ou R$13 por veículo e não por pessoa. O momento de crise existe, mas temos que pensar em melhorar a máquina pública, sem onerar o munícipe – disse o prefeito.
Procurado, o vereador Ton Porto deu suas razões para recorrer ao Poder Judicário.
– Uma audiência pública não pode acontecer posteriormente à aprovação do projeto dentro da Câmara Municipal. O que nos motivou é a população, que é toda contrária a cobrança dessa taxa. Ontem (anteontem), na nossa ‘fanpage’, lançamos uma campanha ‘Eu sou contra a taxa e você?’, que já alcança números surpreendentes – disse, enquanto aguarda um novo direcionamento dos advogados.
