Assine Já
sexta, 23 de abril de 2021
Região dos Lagos
26ºmax
17ºmin
Tropical
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 34272 Óbitos: 1287
Confirmados Óbitos
Araruama 8721 280
Armação dos Búzios 4128 55
Arraial do Cabo 1200 64
Cabo Frio 9281 462
Iguaba Grande 3367 85
São Pedro da Aldeia 4763 188
Saquarema 2812 153
Últimas notícias sobre a COVID-19
Política

Justiça confirma que eleições municipais de 2016 serão manuais

Corte de recursos impedirá que as urnas eletrônicas sejam usadas em todo o Brasil

01 dezembro 2015 - 11h05

O Tribunal Superior Eleito­ral publicou ontem no Diário Oficial da União uma porta­ria que informa que o corte de recursos da União para diver­sas áreas do Poder Judiciário, incluindo o próprio TSE, vai impedir o uso das urnas eletrô­nicas nas eleições do ano que vem. Com isso, pela primeira vez, desde 2000, o pleito será feito pelo meio manual.

De acordo com nota divul­gada no fim da tarde pelo ór­gão, na semana passada, o pre­sidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Tof­foli, já havia procurado o pre­sidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricar­do Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

Com os cortes, deixarão de ser repassados à Justiça Elei­toral mais de R$ 428 milhões, o que prejudicará a aquisição e a manutenção dos equipamen­tos necessários para a realiza­ção da eleição eletrônica no a no que vem. Segundo o TSE, o bloqueio no orçamento terá o maior no processo de compra de urnas eletrônicas, cuja li­citação já está em andamento. Já há, inclusive, uma determi­nação de imprescindível con­tratação até o fim do ano, com comprometimento de R$ 200 milhões.

O TSE disse ainda que a de­mora ou a não conclusão do procedimento licitatório deve causar ‘dano irreversível e ir­reparável à Justiça Eleitoral’. Para o tribunal, “não há dúvida que o interesse público envol­vido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave le­são à ordem, por comprometer as eleições eletrônicas munici­pais de 2016”.

Pela portaria, os cortes totais somam R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 53,2 milhões para o STF; R$ 73,3 milhões para o STJ; R$ 555 milhões para a Justiça Federal; R$ 14,9 milhões para a Justiça Federal da União; R$ 423 milhões para a Justiça do Trabalho; R$ 63 milhões para a Justiça do Distrito Federal e R$ 131 m ilhões para o Conse­lho Nacional de Justiça.