O Tribunal Superior Eleitoral publicou ontem no Diário Oficial da União uma portaria que informa que o corte de recursos da União para diversas áreas do Poder Judiciário, incluindo o próprio TSE, vai impedir o uso das urnas eletrônicas nas eleições do ano que vem. Com isso, pela primeira vez, desde 2000, o pleito será feito pelo meio manual.
De acordo com nota divulgada no fim da tarde pelo órgão, na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
Com os cortes, deixarão de ser repassados à Justiça Eleitoral mais de R$ 428 milhões, o que prejudicará a aquisição e a manutenção dos equipamentos necessários para a realização da eleição eletrônica no a no que vem. Segundo o TSE, o bloqueio no orçamento terá o maior no processo de compra de urnas eletrônicas, cuja licitação já está em andamento. Já há, inclusive, uma determinação de imprescindível contratação até o fim do ano, com comprometimento de R$ 200 milhões.
O TSE disse ainda que a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório deve causar ‘dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral’. Para o tribunal, “não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições eletrônicas municipais de 2016”.
Pela portaria, os cortes totais somam R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 53,2 milhões para o STF; R$ 73,3 milhões para o STJ; R$ 555 milhões para a Justiça Federal; R$ 14,9 milhões para a Justiça Federal da União; R$ 423 milhões para a Justiça do Trabalho; R$ 63 milhões para a Justiça do Distrito Federal e R$ 131 m ilhões para o Conselho Nacional de Justiça.
