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Política

Justiça confirma que eleições municipais de 2016 serão manuais

Corte de recursos impedirá que as urnas eletrônicas sejam usadas em todo o Brasil

01 dezembro 2015 - 11h05

O Tribunal Superior Eleito­ral publicou ontem no Diário Oficial da União uma porta­ria que informa que o corte de recursos da União para diver­sas áreas do Poder Judiciário, incluindo o próprio TSE, vai impedir o uso das urnas eletrô­nicas nas eleições do ano que vem. Com isso, pela primeira vez, desde 2000, o pleito será feito pelo meio manual.

De acordo com nota divul­gada no fim da tarde pelo ór­gão, na semana passada, o pre­sidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Tof­foli, já havia procurado o pre­sidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricar­do Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

Com os cortes, deixarão de ser repassados à Justiça Elei­toral mais de R$ 428 milhões, o que prejudicará a aquisição e a manutenção dos equipamen­tos necessários para a realiza­ção da eleição eletrônica no a no que vem. Segundo o TSE, o bloqueio no orçamento terá o maior no processo de compra de urnas eletrônicas, cuja li­citação já está em andamento. Já há, inclusive, uma determi­nação de imprescindível con­tratação até o fim do ano, com comprometimento de R$ 200 milhões.

O TSE disse ainda que a de­mora ou a não conclusão do procedimento licitatório deve causar ‘dano irreversível e ir­reparável à Justiça Eleitoral’. Para o tribunal, “não há dúvida que o interesse público envol­vido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave le­são à ordem, por comprometer as eleições eletrônicas munici­pais de 2016”.

Pela portaria, os cortes totais somam R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 53,2 milhões para o STF; R$ 73,3 milhões para o STJ; R$ 555 milhões para a Justiça Federal; R$ 14,9 milhões para a Justiça Federal da União; R$ 423 milhões para a Justiça do Trabalho; R$ 63 milhões para a Justiça do Distrito Federal e R$ 131 m ilhões para o Conse­lho Nacional de Justiça.