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HISTÓRIA

Iphan inicia projeto que une preservação e regularização fundiária em Cabo Frio

Iniciativa inédita no Estado do Rio busca pactuar critérios de conservação com moradores do entorno do Morro da Guia

16 novembro 2026 - 17h29Por Cristiane Zotich
Iphan inicia projeto que une preservação e regularização fundiária em Cabo Frio

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já deu início à implantação do Canteiro Modelo de Conservação no Morro da Guia, em Cabo Frio. A ideia é promover uma mudança histórica na relação entre o poder público federal e a comunidade local. Desenvolvida em parceria com o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense (NEPHU/UFF), a iniciativa une a preservação do conjunto paisagístico e arquitetônico à adequação urbanística, fundiária e cartorial do assentamento, garantindo a permanência consciente dos moradores na área.

O projeto, que é o primeiro do tipo no Estado do Rio de Janeiro, integra o Programa Conviver, do Ministério da Cultura. Um de seus marcos iniciais aconteceu no último sábado (8), quando a equipe técnica se reuniu com a comunidade do Morro da Guia e do Itajuru. O encontro teve como objetivo apresentar o histórico do desenvolvimento urbano do município, detalhar os levantamentos cartorários e cadastrais em andamento e convocar a população a participar do processo de regularização das moradias e de conservação do território.

A nova abordagem representa uma mudança no posicionamento histórico do Iphan em relação à presença de moradores perto dos locais protegidos. Em conversa com a Folha, o arquiteto Ivo Barreto, membro do corpo técnico do Instituto, lembrou que documentos antigos do órgão federal chegaram a apontar para a necessidade de retirada das famílias do local. O posicionamento, no entanto, mudou após levantamentos indicarem que parte dos moradores já ocupavam a área desde antes do tombamento, concedido na década de 1960. Ivo explicou que a estratégia atual busca transformar a população em aliada direta da preservação do patrimônio.

– O que a gente reconfigurou dentro dessa abordagem foi trazer o morador como um aliado da preservação, e de alguma forma inseri-lo nesse processo de preservação de maneira ativa, onde ele compreenda o valor desse conjunto e se veja inserido na preservação dele - afirmou.

Segundo o arquiteto, o diferencial do canteiro cabo-friense em relação a outros projetos pelo país é o foco na proteção da paisagem, que abriga o conjunto formado pela Capela de Nossa Senhora da Guia, o Convento de Nossa Senhora dos Anjos (atual Museu de Arte Religiosa e Tradicional), a Igreja da Venerável Ordem Terceira e a própria elevação natural do morro.

– O canteiro em Cabo Frio tem uma característica um pouco diferente dos canteiros que existem em outros estados do Brasil: o conjunto tombado aqui é paisagístico e não edificado. A gente até tem algumas edificações pertinho da comunidade com quem a gente vem dialogando e trabalhando, e nesse caso a busca é pela pactuação em relação a critérios de intervenção dentro daquela área. O objetivo é que a gente contenha um pouco esse processo de ocupação a ponto de não interferir na visibilidade e na conservação do edifício que a gente tem, nem da área natural tombada, que é o Morro da Guia. Por isso o processo, ali, está focado em educação patrimonial aliado à pactuação com os moradores, e a titulação de quem mora ali - explicou.

A execução dos trabalhos de campo e a mediação comunitária estão a cargo do NEPHU/UFF, núcleo coordenado pela professora Regina Bienenstein, que possui décadas de experiência em assistência técnica para urbanização e regularização fundiária de populações de baixa renda. A equipe interdisciplinar reúne professores, estudantes e pós-graduandos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Geografia, Engenharia Civil, Comunicação Social e Direito. O projeto conta com suporte logístico da UFF, bolsas concedidas pela Pró-Reitoria de Extensão e verbas descentralizadas do Iphan.

Atualmente, o grupo realiza o cadastramento das famílias, o levantamento das edificações existentes e a promoção de assembleias comunitárias para a leitura urbanística do bairro. As informações colhidas servirão de base para a regularização fundiária e para a formalização da Área de Especial Interesse Social (AEIS), além de orientar melhorias habitacionais e eventuais adaptações estruturais em imóveis que gerem impacto visual na paisagem.

A iniciativa também envolve articulações institucionais com os poderes Executivo e Legislativo municipais. Segundo Ivo, a Superintendência de Habitação da Prefeitura de Cabo Frio já estuda formalizar um acordo de cooperação técnica para acompanhar a gestão do solo urbano, exigência legal para a concessão dos títulos de propriedade.

– O presidente da Câmara também fez contato conosco querendo implementar um processo de visitação ao Morro da Guia, interessado em incentivar o turismo, em trabalhar em conjunto conosco para implementar isso - explicou.

Ivo Barreto reforçou ainda que a preservação do patrimônio natural e histórico de Cabo Frio permanece como o principal motor econômico da cidade, e que a garantia do direito à moradia fortalece a proteção local no longo prazo.

– Essa atuação conjunta passa a ser extremamente necessária, e quando está aliada à população que reside é onde a gente ganha força no longo prazo. O intuito do Iphan é a manutenção do morador, dependendo desse interesse para que o processo de negociação aconteça efetivamente, com a entrega da titulação e a realização de melhorias habitacionais - explicou o arquiteto.

Com previsão inicial de dois anos de duração, o plano de trabalho prevê a conclusão das pesquisas cartorárias e o diagnóstico do território para, em uma segunda etapa, avançar na emissão dos documentos de posse e no apoio técnico para adequações nas construções da comunidade.