O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), órgão administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Pedro da Aldeia, precisou recorrer à Justiça para poder receber o repasse do Estado do Rio de Janeiro e não se endividar com funcionários. O instituto ingressou com um pedido de mediação no Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e entrou com uma ação judicial na 14ª Vara da Fazenda Pública exigindo o depósito de R$ 5 milhões.
A mediação foi para solucionar o problema da dívida e garantir o pagamento imediato de 165 trabalhadores demitidos do Instituto. Já a ação proíbe que o Governo Estadual utilize o CNPJ do INDSH para compras – haverá multa diária para qualquer ação desse tipo.
O presidente do INDSH, José Carlos Rizoli, afirmou que as medidas são para honrar compromissos com os trabalhadores.
– Tais medidas são parte de nosso esforço no sentido de efetuarmos o pagamento das rescisões trabalhistas dos ex-colaboradores e de compromissos com fornecedores da UPA, e da falta de diálogo por parte do Governo Estadual – afirmou.
Em abril passado, o instituto suspendeu o contrato, com a previsão da interrupção dos atendimentos aos pacientes e a falta de pagamento para funcionários, prestadores de serviços e fornecedores.